Depois de cultivar orquídeas desde 1994, aposentada perdeu estufas, vasos e mudas quando o muro do terreno ao lado desabou sobre seu quintal: o vizinho tentou contestar os prejuízos, mas a Justiça reconheceu os danos e manteve a indenização de R$ 73 mil

Uma aposentada de Belo Horizonte perdeu um orquidário inteiro quando o muro de arrimo do terreno vizinho desabou sobre o quintal onde ela cultivava as plantas desde 1994. Estufas, bancadas, vasos e mudas foram destruídos no desabamento, ocorrido em novembro de 2012.

O vizinho, responsável pela obra, tentou evitar o pagamento alegando que as chuvas do período causaram o acidente. A perícia técnica, porém, descartou essa alegação e apontou falhas de drenagem e problemas na construção do muro como causa do desabamento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do vizinho ao pagamento de R$ 63 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A indenização soma R$ 73 mil, e a ação foi ajuizada em novembro de 2015, e a 13ª Câmara Cível do TJMG confirmou a sentença de primeira instância.

O desabamento e a perda do cultivo

O terreno vizinho fazia divisa direta com o imóvel onde a aposentada mantinha o orquidário havia quase duas décadas. Com a queda do muro, duas estufas foram destruídas, junto com bancadas de madeira, a cobertura de tela de náilon, vasos, plantas ornamentais e mudas que ela cuidava havia anos.

Para a autora da ação, o espaço tinha valor que ia além do material: era uma rotina terapêutica construída no próprio quintal ao longo do tempo. A 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte reconheceu esse aspecto ao fixar a indenização por danos morais, além da reparação pelos prejuízos materiais comprovados.

A tentativa de defesa e o que disse a perícia

Na defesa apresentada à Justiça, o vizinho alegou que os prejuízos não tinham sido comprovados e questionou o laudo técnico trazido pela autora, chamando-o de unilateral. Ele também afirmou que o cultivo das orquídeas havia começado apenas em 2010, que reconstruiu o muro em 2013 e que chegou a se oferecer para refazer o que havia sido destruído.

Esses argumentos não convenceram os desembargadores. O relator do caso, Luiz Carlos Gomes da Mata, teve o voto acompanhado por José de Carvalho Barbosa e Ferrara Marcolino, e todos entenderam que a perícia técnica sustentava a responsabilidade do réu pelo acidente.

O que diz o Código Civil sobre essas disputas

Quem constrói responde pelos estragos quando a estrutura desaba por falta de manutenção evidente, é o que determina o artigo 937 do Código Civil. Já o artigo 927 estabelece que todo aquele que causa dano a outra pessoa por ato ilícito tem o dever de repará-lo, independentemente de haver contrato entre as partes.

O Código Civil também prevê regras para evitar o problema. O artigo 1.280 permite que o vizinho exija o reparo ou a demolição de uma construção que ameaça ruir, e o artigo 1.311 proíbe obras capazes de provocar desmoronamento no terreno ao lado sem as devidas proteções.

Laudos técnicos, fotos datadas e notificações prévias costumam ser decisivos nesse tipo de disputa, já que cabe a quem sofreu o dano comprovar a extensão do prejuízo. No caso do orquidário de Belo Horizonte, foi justamente a combinação entre perícia e histórico documentado do cultivo que sustentou a indenização de R$ 73 mil mantida pelo TJMG.

Como a água encharcada pressiona o muro até o colapso

Um muro de arrimo funciona como uma barreira que segura a terra de um terreno mais elevado. Quando chove muito, essa terra absorve água e fica mais pesada, aumentando a pressão contra a estrutura.

Se o muro não tem um sistema de drenagem adequado, como pequenos tubos chamados barbacãs que deixam a água escapar, a pressão se acumula a cada chuva forte.

Eventualmente, essa pressão pode ficar tão grande que o muro não consegue mais aguentar e desaba. No caso da aposentada de Belo Horizonte, foi exatamente isso que aconteceu: a perícia técnica identificou drenagem deficiente no muro do vizinho, o que permitiu que a água se acumulasse e enfraquecesse a estrutura até a queda.

Quando a chuva não tira a responsabilidade de quem construiu

Embora as chuvas intensas sejam frequentemente apontadas como causa de desabamentos, a lei não aceita essa justificativa automaticamente. O artigo 937 do Código Civil deixa claro: quem constrói responde pelos estragos quando a estrutura cede por falta de manutenção evidente, não por força maior, como as chuvas.

No caso do orquidário, o vizinho tentou evitar o pagamento alegando que as chuvas do período causaram o acidente. A perícia técnica, porém, descartou essa alegação e apontou falhas de drenagem e anomalias construtivas no muro. Para a Justiça, as chuvas apenas desencadearam o colapso de uma estrutura já comprometida pela má construção.

O que devo fazer se vejo sinais de alerta no muro de arrimo vizinho?

Sinais de risco incluem muro estufado ou inclinado para o seu lado, trincas novas ou que aumentam, drenos que secam logo após a chuva e água minando pela face da estrutura. Se notar qualquer um desses problemas, fotografe o local com a data e guarde as imagens.

Depois, notifique o vizinho por escrito sobre o risco e peça que ele chame um engenheiro para avaliar a estrutura.

Segundo o artigo 1.280 do Código Civil, você tem o direito de exigir que o vizinho repare ou demola a construção que ameaça ruir. Nenhum desses sinais substitui uma avaliação profissional, mas eles ajudam a decidir quando chamar um engenheiro. Se houver perigo imediato, saia do local e ligue para a Defesa Civil, no número 199.