Criança de 11 anos esperava há mais de um ano por especialistas no SUS, e a fila ainda não tinha previsão de atendimento: justiça determinou consultas com psiquiatra infantil e neuropediatra em até 30 dias

Uma criança de 11 anos terá consultas com psiquiatra infantil e neuropediatra marcadas pelo Município de Natal dentro de 30 dias, conforme determinou a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O colegiado derrubou o entendimento anterior da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal.

O pedido de atendimento havia sido registrado no Sistema Nacional de Regulação em 6 de março de 2025, mas as consultas nunca chegaram a ser agendadas, sem qualquer sinal de quando aconteceriam.

Falhas no Sistema prolongaram a espera

O problema se agravou depois que o município trocou de plataforma de agendamento. Em 8 de abril de 2026, a criança precisou ser recadastrada, e a data original de entrada na fila se perdeu no processo, como se a espera começasse outra vez do zero.

Atenção, concentração e organização motora são pontos que a criança tem dificuldade de desenvolver, segundo relato levado ao processo. A compreensão de conteúdos escolares também aparece comprometida, e por isso a mãe buscou a Justiça: sem avaliação de especialistas, não há diagnóstico fechado nem plano de acompanhamento definido para a filha.

Relator aponta omissão do município

O desembargador Claudio Santos, relator do recurso, destacou que os serviços solicitados existem dentro do Sistema Único de Saúde, mas nunca foram entregues à paciente. Segundo o julgamento, o Município de Natal se manteve omisso diante de uma demanda represada havia mais de 1 ano e 5 meses.

O colegiado entendeu que manter a decisão original deixaria a criança aguardando por tempo indeterminado uma providência necessária à investigação de suas dificuldades de aprendizagem. Sem a avaliação dos especialistas, o diagnóstico das necessidades clínicas da criança e o começo do acompanhamento adequado tendem a demorar ainda mais.

Regulação de consultas é gargalo comum no SUS

Psiquiatria infantil e neuropediatria estão entre as especialidades com menos vagas disponíveis na rede pública em boa parte do país, o que empurra famílias a buscar decisão judicial quando o prazo se estende demais.

O Sistema Nacional de Regulação deveria organizar essa fila por ordem de entrada e gravidade do caso, mas falhas de cadastro, como a que atingiu essa família em Natal, podem apagar o histórico de espera e reiniciar a contagem sem que o paciente perceba.

Com a decisão do colegiado do TJRN, a criança passa a ter prazo definido para as duas avaliações. O resultado desses exames deve orientar o tratamento que a rede pública precisará oferecer a partir de agora.

Por que a mãe precisou ir à Justiça em vez de simplesmente esperar pelo SUS?

Porque a criança estava esperando há mais de 1 ano e 5 meses sem qualquer data marcada e sem qualquer promessa de quando seria atendida. Quando um serviço oferecido pelo SUS não é entregue após esse tempo, e a demora pode prejudicar o desenvolvimento escolar e o diagnóstico clínico de uma criança, a Justiça reconhece que houve omissão do poder público. 

Nesse caso específico, o tribunal considerou que deixar a menina esperando indefinidamente violava seu direito de acesso à saúde, porque as avaliações especializadas precisam acontecer para que ela possa receber o acompanhamento correto, cada mês perdido é um período em que ela fica sem diagnóstico e sem plano de tratamento adequado.