Companhia aérea não pode cobrar dos pais para colocar menor de 16 anos no assento ao lado durante o voo
Vai viajar de avião com uma criança ou adolescente? Existe uma regra importante sobre os assentos e que você precisa saber. Menores de 16 anos têm direito de ficar em um lugar próximo ao pai, à mãe ou ao responsável durante o voo, sem que a companhia aérea cobre uma taxa adicional apenas para garantir essa proximidade.
A regra foi reafirmada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por meio da Resolução nº 807, publicada em julho de 2026. A norma estabelece critérios para a marcação de assentos de passageiros menores de 16 anos em lugares contíguos aos pais ou responsáveis.
O que muda na prática
A principal questão envolve a cobrança pela escolha antecipada do assento. Em determinadas tarifas, as companhias aéreas podem cobrar do passageiro que deseja escolher previamente um lugar específico dentro da aeronave.
No caso de menores de 16 anos acompanhados dos pais ou responsáveis, porém, a empresa precisa garantir que a criança ou o adolescente viaje em assento próximo ao acompanhante sem cobrar por essa condição.
Isso não significa que a família possa escolher gratuitamente qualquer lugar do avião. A regra está relacionada à necessidade de manter o menor junto ao responsável, e não à possibilidade de selecionar livremente um assento específico.
Como funciona a proximidade entre os passageiros
A determinação da Anac considera a chamada zona contígua, ou seja, uma área de assentos que permite manter o menor próximo do adulto responsável.
A medida existe principalmente por uma questão de segurança e assistência durante o voo. Crianças e adolescentes podem precisar de ajuda para utilizar os equipamentos da aeronave, compreender orientações da tripulação ou lidar com alguma situação inesperada durante a viagem.
Dessa forma, separar um menor de seus responsáveis por causa da distribuição dos assentos deixa de ser apenas uma questão de preferência da família. A companhia precisa organizar a ocupação da aeronave de maneira que essa proximidade seja preservada.
Companhia ainda pode cobrar por assentos especiais
Existe uma diferença importante entre garantir a proximidade e oferecer um lugar com características diferenciadas.
A regra não impede a cobrança por assentos que tenham benefícios específicos, como maior espaço para as pernas ou localização em determinadas áreas da aeronave. Nesses casos, o valor adicional está relacionado à característica do próprio assento.
Ou seja, se os pais quiserem comprar uma categoria de assento especial para garantir mais conforto, a cobrança pode continuar existindo. O que não pode ocorrer é exigir pagamento simplesmente para colocar o menor ao lado do responsável.
Essa distinção evita que a nova regra seja interpretada como uma liberação geral para que toda a família escolha qualquer lugar gratuitamente.
E se a companhia cobrar pela mudança?
Caso o passageiro identifique uma cobrança relacionada exclusivamente à necessidade de colocar o menor junto ao pai, à mãe ou ao responsável, é importante guardar os comprovantes da compra e do atendimento.
O primeiro passo é procurar a própria companhia aérea para solicitar esclarecimentos e, se necessário, registrar uma reclamação. A Anac também possui canais de atendimento para situações relacionadas aos serviços de transporte aéreo.
A documentação pode ajudar a demonstrar como o assento foi disponibilizado, qual valor foi cobrado e qual foi a justificativa apresentada pela empresa.
O que os pais devem fazer antes do embarque
Quem estiver viajando com um menor de 16 anos deve conferir a distribuição dos assentos durante o processo de compra ou posteriormente, quando a companhia disponibilizar a marcação.
Se o sistema indicar lugares separados, a situação deve ser comunicada à empresa antes do embarque. Isso permite que a companhia faça a organização necessária sem que a família precise descobrir o problema apenas dentro do avião.
Também é importante verificar se o valor cobrado corresponde a um serviço adicional, como um assento com espaço extra, ou se está sendo exigido apenas para garantir que o menor permaneça próximo do responsável. A diferença é justamente o ponto central da regra.
