Muitos clientes de instituições financeiras desconhecem que têm direito a uma série de serviços bancários sem custo adicional. Por determinação legal, os bancos são obrigados a oferecer gratuitamente um pacote básico de serviços a todos os titulares de contas correntes ou de poupança.

Entre os serviços que devem ser disponibilizados sem cobrança, estão o fornecimento de cartão com função débito, a realização de saques mensais — até quatro para contas correntes e até dois para contas poupança — e a possibilidade de realizar até duas transferências por mês entre contas da mesma instituição.

Extratos mensais

Os clientes também têm direito a extratos mensais com a movimentação dos últimos 30 dias, consultas ilimitadas pela internet sobre o saldo e a movimentação da conta, além da compensação de cheques sem restrições.

Para os clientes que utilizam cheques, o fornecimento de até 10 folhas por mês também está incluso, desde que sejam atendidos os requisitos necessários para a utilização do serviço.

A obrigatoriedade desses serviços está prevista na regulamentação do Banco Central e visa garantir o acesso da população a operações bancárias essenciais sem a incidência de tarifas. A medida busca proteger os consumidores e assegurar que mesmo aqueles com menor poder aquisitivo possam usufruir de serviços bancários básicos.

Cobranças indevidas

Caso o cliente identifique cobranças indevidas por serviços que deveriam ser gratuitos, é possível registrar reclamação diretamente na instituição financeira ou acionar os órgãos de defesa do consumidor. O Banco Central também disponibiliza canais para denúncias e esclarecimentos sobre os direitos dos usuários do sistema financeiro.

A lista completa dos serviços gratuitos, com detalhamento e atualizações, está disponível na plataforma de dados abertos do Banco Central. As informações podem ser acessadas em formatos abertos, o que facilita análises, cruzamentos de dados e automações para pesquisadores e desenvolvedores.