Cliente paga por consórcio, mas empresa não devolve o dinheiro após problema no contrato e Justiça determina devolução de quase R$ 28 mil
A empresa também foi multada em R$ 4.200,00 por não comparecer à audiência e terá de pagar custas judiciais e honorários advocatícios.

Um morador de Rondonópolis fechou contrato com a Bcon Consórcios e desembolsou R$ 27.942,20 para receber a carta de crédito em cerca de um mês. A empresa, porém, não cumpriu a promessa, e a 2ª Vara Cível do Município condenou a Bcon a devolver o valor e pagar indenização por danos morais.
Em 2023, o motorista procurou a corretora depois de ver um anúncio. Os vendedores ofereceram uma contemplação rápida se ele pagasse uma entrada via Pix e mantivesse parcelas menores.
Em 17 de julho de 2023, transferiu R$ 26.700,00 e se comprometeu a pagar duas parcelas de R$ 571,10, em agosto e outubro, além de uma taxa de assessoria. Ao todo, desembolsou R$ 27.942,20.

A empresa desapareceu sem avisar
Após alguns meses de silêncio, a Bcon encerrou as atividades no escritório de Rondonópolis e não respondeu aos contatos do cliente. Sem canal de comunicação, devolução dos recursos ou explicação, o homem registrou um boletim de ocorrência. Depois, ajuizou ação para rescindir o contrato, obter a devolução integral e receber R$ 10 mil por danos morais.
Depois que a 2ª Vara Cível citou a empresa, em 26 de março de 2026, ela não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou defesa. O juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira decretou a revelia, o que impediu a empresa de contestar os argumentos da ação.

Justiça reconhece ardil comercial
O magistrado concluiu que a Bcon usou uma promessa falsa para captar as economias de um consumidor vulnerável e desapareceu em seguida. Ao enquadrar o caso como relação de consumo, identificou quebra da boa-fé e prática comercial enganosa.
Deodato afastou a regra do Superior Tribunal de Justiça que, em geral, limita a devolução de valores de consórcio ao fim do grupo. Essa regra vale apenas para quem desiste por vontade própria. Quando o problema é causado pela empresa, a devolução deve ser imediata e integral, sem descontos da taxa de administração.
Valores a receber e penalidades
O juiz reconheceu R$ 27.842,20 comprovados por documentos. Já os R$ 100,00 da taxa de assessoria contábil foram excluídos por falta de recibo. O valor será corrigido pelo IPCA desde cada depósito e terá juros de mora a partir da citação, em março de 2026.
A condenação também incluiu R$ 5 mil por danos morais. Segundo a sentença, o caso não era mero dissabor: envolveu a frustração do sonho da casa própria, angústia emocional e perda de economias conquistadas com trabalho.
A Bcon também foi multada em R$ 4.200,00 por não comparecer à audiência de conciliação, conduta considerada atentatória à dignidade da Justiça. A multa equivale a 2% dos R$ 210 mil atribuídos à causa. A empresa terá de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do total da condenação.

Por que a devolução é imediata quando a empresa falha
Quando um cliente entra em um consórcio por vontade própria e depois desiste, o dinheiro só volta no fim do grupo, segundo a regra do Superior Tribunal de Justiça. Mas, quando a empresa rescinde o contrato por desaparecimento, fraude ou inadimplência, a regra é diferente. Nessa situação, o consumidor não precisa esperar o encerramento do grupo para receber.
A razão é que o cliente não deve ser punido pela falha da empresa. Se a Bcon prometeu a carta de crédito rápida e depois desapareceu, perdeu o direito de se beneficiar do tempo. Por isso, o juiz ordenou a devolução imediata e integral, sem descontos da taxa de administração: a empresa não pode lucrar com o próprio fracasso.









