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Cidade brasileira passa a aceitar ração no lugar de alimentos em eventos públicos; veja quem recebe

Medida reconhece ração como alimento não perecível e permite armazenamento centralizado na Superintendência de Bem-Estar Animal.


Por Evellyn Nascimento

16/11/2026 às 19h24

Cidade brasileira passa a aceitar ração no lugar de alimentos em eventos públicos; veja quem recebe
Foto: 分 参/Pexels

A Prefeitura de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, regulamentou a doação de ração para cães e gatos como alternativa à entrega de alimentos não perecíveis em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo municipal. Com a medida, participantes podem escolher entre contribuir com produtos destinados a pessoas, como arroz e feijão, ou levar alimento para animais. As doações serão encaminhadas ao Banco de Ração do município.

A distribuição será direcionada prioritariamente a protetores independentes, cuidadores de animais e organizações da sociedade civil cadastrados na Superintendência de Bem-Estar Animal (SUBEA). A iniciativa busca apoiar quem acolhe e alimenta cães e gatos, muitas vezes sem contar com o suporte de instituições ou abrigos.

O que diz o decreto

As regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 16.778, assinado em 19 de outubro e publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) em 12 de novembro de 2026. O texto regulamenta a Lei Municipal nº 7.606, de abril deste ano, que já havia garantido aos cidadãos a possibilidade de escolher entre doar alimentos não perecíveis ou ração em eventos municipais.

A contribuição é voluntária, e os organizadores não podem restringir a entrada de participantes por causa do tipo de doação escolhido. A ração pode ser destinada a cães ou gatos e deve estar devidamente embalada, lacrada, dentro do prazo de validade e em condições adequadas de higiene e conservação.

O decreto também estabelece que o programa tem como objetivo fortalecer as ações de proteção animal na cidade. Além de receber as contribuições feitas pelo público, a iniciativa prevê a participação de estabelecimentos comerciais e empresas na doação de produtos destinados ao Banco de Ração. 

Quem pode receber as rações arrecadadas

Gato tabby fofo comendo ração seca, visão em close destacando seus bigodes.
Foto: Ömer Taha Çetin/Pexels

Os principais beneficiários são tutores classificados como protetores independentes ou cuidadores de animais, desde que estejam cadastrados na SUBEA. Organizações da sociedade civil registradas na superintendência também terão prioridade no recebimento dos produtos.

O decreto prevê ainda a possibilidade de atender outras pessoas e entidades que trabalhem com proteção e cuidado animal, conforme os critérios definidos pelo órgão municipal. A distribuição, portanto, não fica restrita exclusivamente a abrigos ou instituições formalizadas, mas o cadastro é importante para quem deseja ser contemplado pelo programa.

A proposta considera a realidade de quem acolhe animais abandonados ou resgatados e precisa arcar com despesas de alimentação. Com a arrecadação organizada pelo município, esses cuidadores passam a contar com mais uma possibilidade de apoio para manter os animais sob seus cuidados. 

Como funciona o recebimento e o armazenamento

Os organizadores dos eventos podem encaminhar as doações diretamente à sede da Superintendência de Bem-Estar Animal, de segunda a sexta-feira, em horários definidos pela administração municipal. Em situações excepcionais, a equipe da SUBEA poderá buscar os produtos no local indicado pelo doador, desde que haja disponibilidade de funcionários e veículos e seja comprovada a impossibilidade de transporte.

Antes de entrar no estoque, cada item deverá passar por conferência, incluindo a verificação do prazo de validade e das condições adequadas para o consumo animal. As rações serão armazenadas em um espaço reservado na sede da superintendência, com registro das entradas e saídas para acompanhar a quantidade disponível e a destinação dos produtos.

A retirada dependerá de autorização da gerência responsável pelo programa e de uma requisição formal. O beneficiário também deverá ser identificado em um comprovante de entrega, permitindo que o município acompanhe quem recebeu as doações e quantos animais foram atendidos.

Ração não poderá ser comercializada

O decreto determina que os produtos arrecadados sejam utilizados exclusivamente para atender aos beneficiários do programa. A venda das rações ou sua utilização para outras finalidades está proibida e pode resultar em responsabilização administrativa.

A inclusão da ração nas campanhas municipais não significa que o produto tenha sido classificado como não perecível para todos os efeitos. Trata-se de uma equivalência estabelecida pela legislação local para permitir que a doação de alimento animal seja uma alternativa aos mantimentos tradicionalmente arrecadados nesses eventos.

Pontos-chave
Pontos-chave sobre a regulamentação da doação de ração em Campo Grande
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Prefeitura regulamentou doação de ração para cães e gatos como alternativa a alimentos não perecíveis em eventos municipais.
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Doações serão encaminhadas ao Banco de Ração do município e priorizadas para protetores independentes, cuidadores e organizações cadastrados na SUBEA.
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Contribuição é voluntária; organizadores não podem restringir acesso por tipo de doação escolhida.
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Ração deve estar embalada, lacrada, dentro do prazo de validade e em condições adequadas de higiene e conservação.
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Doações são conferidas, registradas e armazenadas na sede da SUBEA; retirada exige autorização e requisição formal.
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Venda ou uso diverso das rações arrecadadas é proibido e sujeita a responsabilização administrativa.