Chefe parte para a agressão física contra funcionário, e Justiça reconhece falta grave que permite romper o contrato sem pedir demissão: trabalhador terá direito à rescisão indireta e a receber indenização
Operador de máquinas foi derrubado e atingido por socos pelo superior, filho de um dos sócios da empresa; tribunal anulou o pedido de demissão e mandou pagar R$ 10 mil por danos morais.

Um operador de máquinas que levou socos do próprio chefe conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de deixar a empresa como se tivesse sido demitido sem justa causa. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, reconheceu a rescisão indireta do contrato e condenou a empregadora a pagar R$ 10 mil por danos morais.
O detalhe é que o trabalhador chegou a assinar um pedido de demissão depois da agressão. Para o tribunal, porém, a decisão não foi tomada de forma livre e, por isso, não tem validade.
A agressão
O caso aconteceu em junho de 2024, em uma empresa de materiais de construção. Segundo o processo, o trabalhador foi agredido verbal e fisicamente pelo superior hierárquico, que é filho de um dos sócios.
Ele contou que foi derrubado no chão e atingido por vários socos, com ferimentos na mão, no punho e no rosto. O episódio foi registrado em boletim de ocorrência, e o funcionário precisou de atendimento médico.
Depois da agressão, o operador afirmou ter desenvolvido problemas de saúde mental. Ainda abalado, segundo ele, foi levado a assinar um pedido de demissão e um acordo de rescisão com a empresa.
Na Justiça, alegou que sua vontade foi comprometida e pediu que o desligamento fosse convertido em rescisão indireta, com o pagamento das verbas correspondentes e indenizações. A empresa sustentou que a saída foi voluntária e que não houve qualquer tipo de pressão.
Primeira decisão foi favorável à empresa
Na primeira instância, a juíza negou o pedido. Ela entendeu que não havia provas de coação na assinatura dos documentos e considerou válido o pedido de demissão escrito à mão, seguido do acordo. Também destacou que o contrato já estava encerrado quando o trabalhador entrou com a ação.
O operador recorreu ao TRT-4, argumentando que as provas mostravam a agressão, a falta de reação da empresa e o comprometimento da sua liberdade de escolha.
Testemunha viu os socos
O relator do recurso, desembargador Gilberto Souza dos Santos, considerou a agressão comprovada. Uma testemunha disse ter visto o chefe dando socos no empregado enquanto ele estava caído. Ela contou que interveio para interromper a briga, avisou o setor de recursos humanos e levou o colega ao pronto-socorro, sem que a empresa tomasse nenhuma providência.
O próprio gerente administrativo, ouvido como testemunha da empregadora, confirmou ter sido informado do desentendimento. O boletim de ocorrência reforçou os relatos.
Para o relator, a conduta do chefe feriu a dignidade e a integridade física e psicológica do trabalhador. A empresa, por sua vez, foi omissa ao não resolver a situação nem tentar reduzir os danos.
Sem outra saída
O magistrado concluiu que o ambiente hostil e a falta de apoio da empregadora deixaram o operador sem alternativa a não ser pedir demissão. Por isso, entendeu que houve vício de vontade, o que torna inválido o desligamento da forma como foi feito.
Com base no artigo 483 da CLT, que permite ao empregado romper o contrato quando o empregador descumpre suas obrigações, ele reconheceu a rescisão indireta.
O que o trabalhador vai receber
A turma determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado, da multa de 40% sobre o FGTS e dos reflexos nas verbas rescisórias. A empresa também terá de liberar o FGTS e entregar as guias do seguro-desemprego, além de pagar os R$ 10 mil por danos morais.
O pedido de indenização por danos materiais foi negado, por falta de prova de que a alegada perda da capacidade de trabalho foi causada pela agressão. O chefe foi excluído do processo, porque não faz parte do quadro de sócios da empresa.
A decisão foi tomada por maioria. A juíza convocada Anita Job Lübbe votou contra a rescisão indireta, por entender que não ficou provado o vício de consentimento.
O que é a rescisão indireta
A rescisão indireta funciona como uma espécie de “justa causa do patrão”. Quando a empresa comete uma falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
O artigo 483 da CLT lista as situações que permitem esse tipo de rompimento. Entre elas estão o descumprimento das obrigações do contrato e as agressões físicas cometidas pelo empregador ou por quem o representa, salvo em caso de legítima defesa.









