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Brasileiros poderão deixar de receber certas ligações antes mesmo de o celular tocar após uma medida estabelecer novas regras: entenda o que as operadoras terão de fazer

As operadoras poderão repassar os custos dessa estrutura às empresas que fazem chamadas comerciais, e não ao consumidor final.


Por Clyverton Silva

14/10/2026 às 21h31

Brasileiros poderão deixar de receber certas ligações antes mesmo de o celular tocar após uma medida estabelecer novas regras: entenda o que as operadoras terão de fazer
Foto ilustrativa: Katrien Grevendonck/Pexels

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que muda a forma como as operadoras lidam com chamadas telefônicas no país. A partir de agora, as operadoras podem barrar ligações suspeitas antes mesmo de o celular do usuário tocar.

A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), obriga as operadoras a autenticar todas as ligações feitas em suas redes e bloquear aquelas que não passarem pela verificação. A medida tem como objetivo declarado combater fraudes, golpes telefônicos e o excesso de telemarketing, que incomoda usuários de celular no Brasil.

Órgãos públicos, serviços de saúde, segurança pública e defesa civil, porém, estão isentos das regras de bloqueio da MP 1.396/2026 aplicadas a quem usa a linha de forma abusiva.

Como vai funcionar o bloqueio

O novo sistema segue três etapas, da origem até a entrega da chamada. Primeiro, a operadora de onde parte a ligação faz a autenticação. Depois, as redes de trânsito precisam preservar esse selo, e por fim, quem entrega a chamada ao destinatário confirma se está tudo correto antes de completar a conexão.

Toda ligação que não passar por esse processo com sucesso será automaticamente impedida de chegar ao usuário.

Quando a chamada vier de uma empresa, o nome dela — e, se disponível, o logotipo — aparecerá na tela do celular. Esse recurso depende da criação de uma base nacional de dados sobre números telefônicos, sob gestão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Banco de dados vai reunir titulares de linhas

Essa base vai concentrar informações sobre quem é dono de cada número e quais empresas estão associadas a ele, permitindo rastrear a origem de uma ligação com mais precisão. A manutenção desse cadastro ficará por conta das próprias operadoras, que poderão repassar o custo às empresas responsáveis pelas chamadas feitas em suas redes.

Com isso, o peso financeiro da nova estrutura tende a recair sobre quem usa o telefone com fins comerciais, e não diretamente sobre o consumidor final.

Punição para quem abusa das ligações

Usuários que dispararem um volume considerado suspeito de chamadas ficarão impedidos de fazer ligações por 15 dias. A Anatel ainda vai definir os parâmetros técnicos que caracterizam esse comportamento irregular.

Essa suspensão temporária muda a abordagem: além de proteger quem recebe as ligações, a regra também mira quem usa o sistema para aplicar golpes ou disparar spam em larga escala.