Brasileiros com nome sujo agora podem sofrer graves consequências

Dívidas vencidas e não regularizadas podem levar ao bloqueio de contas bancárias e ao cancelamento de cartões de crédito, atingindo pessoas físicas e empresas. Isso ocorre quando um débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança chega à Justiça, que pode alcançar o patrimônio financeiro do devedor.

Uma fatura em atraso, por si só, não produz esse efeito. O débito precisa seguir um trâmite específico: a administração pública deve inscrevê-lo em dívida ativa, o devedor precisa deixar de pagar e, depois, deve ser aberta uma execução fiscal.

O caminho até a penhora

No caso de débitos com a União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) explica que uma pendência ignorada pode passar por cobrança administrativa antes de virar processo judicial. Assim que a execução fiscal é aberta, o devedor recebe uma citação formal e precisa se manifestar.

A Lei nº 6.830 dá cinco dias para o devedor quitar o valor ou apresentar garantia da dívida. Sem resposta nesse prazo, a cobrança segue para a penhora de bens, e as contas bancárias podem ser penhoradas.

Como o dinheiro é localizado nos bancos

Juízes contam com o Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, para rastrear recursos em nome de quem deve. A ferramenta liga tribunais às instituições financeiras e viabiliza ordens que tornam o dinheiro indisponível assim que chegam ao banco.

Uma nova versão do sistema já está em fase de testes com cinco bancos, e a expectativa é levar o modelo para toda a rede financeira do país. Com essa atualização, os bloqueios podem durar até um ano e reter automaticamente qualquer novo depósito feito pelo devedor durante esse período.

Nem só a conta-corrente fica vulnerável

Retirar o dinheiro da conta-corrente não impede uma ordem judicial. Dependendo da decisão do juiz, a ordem pode alcançar contas de pagamento, aplicações financeiras, investimentos e outros títulos e valores mobiliários registrados em nome do devedor.

A legislação, porém, protege certas verbas contra penhora em situações específicas. Quando um valor impenhorável é bloqueado por engano, o devedor pode acionar a Justiça e pedir a liberação do montante retido.

Quanto pode ser congelado e como reagir

O bloqueio segue um valor vinculado à execução fiscal, o que significa que nem sempre todo o saldo da conta desaparece. O montante retido corresponde ao que está sendo cobrado no processo, deixando parte dos recursos fora do alcance da ordem.

Se um valor considerado legalmente impenhorável for bloqueado por engano, o devedor pode apresentar sua defesa e solicitar a liberação ao Judiciário. Além disso, problemas de crédito pesam fora dos tribunais: bancos costumam restringir limites e produtos ou cancelar cartões de clientes inadimplentes, reduzindo o acesso a serviços financeiros antes mesmo de qualquer decisão judicial.