Bares e restaurantes que costumavam ficar abertos até mais tarde terão que mudar a rotina, fechar às 23h e descumprimento pode resultar em multa e até perda do alvará

Quiosques, bares e restaurantes do Cruzeiro terão de seguir novos horários de fechamento. A Administração Regional do bairro publicou a determinação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9), assinada pelo administrador regional Claudeci Ferreira Martins. O documento estabelece faixas diferentes conforme a localização de cada estabelecimento.

Os estabelecimentos em áreas residenciais terão a regra mais restritiva: deverão fechar às 23h todos os dias da semana. Antes, podiam funcionar até 0h ou 1h, conforme o dia da semana.

Como ficam as áreas mistas e comerciais

Os empreendimentos situados em áreas de uso misto terão outro horário. De domingo a quinta-feira, deverão fechar à 0h. Às sextas, aos sábados e nas vésperas de feriado, o limite será 1h.

Nas áreas comerciais, quiosques, bares e restaurantes também poderão funcionar até 0h nos dias de semana e até 1h às sextas, aos sábados e nas vésperas de feriado. O limite, porém, não significa apenas fechar as portas.

A norma prevê o encerramento total do atendimento, o desligamento dos equipamentos sonoros, a desmobilização de mesas e calçadas e a dispersão dos clientes dentro do prazo estipulado.

Quem vai fiscalizar e quais são as punições

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, conhecida como DF Legal, em conjunto com o Instituto Brasília Ambiental. Outros órgãos do governo também vão atuar, com apoio das forças de segurança pública para garantir o cumprimento da medida.

Donos de estabelecimentos que descumprirem os novos horários ficam sujeitos a multa, à interdição do local e à abertura de processo que pode levar à suspensão ou até à cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização nas ruas do Cruzeiro começa imediatamente, segundo a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.