Banco Central anuncia mudança radical no PIX a partir desta terça-feira (01/09)

O Banco Central ampliou de 30 para até 80 dias o prazo do Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED). A nova regra passou a valer nesta terça-feira e dá a comerciantes e prestadores de serviço mais tempo para reagir quando um cliente pede o dinheiro de volta sem motivo real.

O novo prazo representa aumento de 166% em relação ao anterior e tem um alvo declarado: fraudes em que alguém finge ter sido enganado numa compra legítima para forçar o estorno. Com mais dias disponíveis, o lojista consegue reunir a nota fiscal e o comprovante de entrega antes de perder o valor recebido em uma contestação indevida.

Como o comerciante pode se defender

Nenhuma devolução sai automática apenas porque o cliente aciona o mecanismo contra uma compra. A instituição financeira envolvida na transação continua obrigada a examinar tecnicamente cada caso antes de decidir se libera o estorno.

É nesse exame que o prazo maior faz diferença. Quem vende um produto ou presta um serviço tem agora uma janela mais larga para reunir documentos fiscais e provas de que a entrega aconteceu de fato. A exigência técnica que sustenta o MED não muda: cresce apenas o tempo disponível para o vendedor reagir a uma tentativa de golpe.

Outras mudanças já estão no calendário do BC

A ampliação do prazo do MED é parte de um cronograma maior do Banco Central para todo o sistema de pagamentos instantâneos.

A partir de 1º de outubro, deixa de valer o teto de R$500 aplicado hoje especificamente ao pix por aproximação. O valor de cada operação nessa modalidade será definido pelos limites estabelecidos pelo usuário e pela instituição financeira, como ocorre no modelo tradicional.

Em seguida, em 26 de outubro, entra em vigor uma exigência para rastrear fundos fracionados entre contas diferentes, com o objetivo de dificultar o repasse de recursos de origem ilícita. Com a medida, o regulador quer ter mais controle sobre esse tipo de movimentação financeira.

O que continua sem alteração no Pix

Mesmo com as novidades, parte das regras do sistema segue intacta nesta etapa. O limite de R$200 por transação e o teto diário de R$1.000 continuam valendo para celulares que o usuário não cadastrou previamente.

O Banco Central também mantém em análise a chamada trava cautelar, mecanismo que reteria valores entre 20h e 6h como camada extra de segurança contra fraudes. O próximo ponto observado pelo regulador deve ser a capacidade das instituições financeiras de responder ao volume de contestações dentro do novo prazo de 80 dias.