Anvisa proíbe plataforma que vendia consultas e entregava remédios para emagrecimento sem autorização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição das atividades da plataforma Voy, que oferecia avaliações de saúde, tratamentos personalizados para obesidade e indicação de medicamentos para emagrecimento sem a autorização exigida pela legislação brasileira.

A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 2.528/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Anvisa, a plataforma exercia atividades enquadradas como software médico, já que realizava avaliações de saúde e indicava medicamentos e respectivas dosagens aos usuários.

Esse tipo de serviço exige registro junto ao órgão regulador antes de ser disponibilizado ao público.

Empresa não possuía autorização de funcionamento

Durante a fiscalização, a Anvisa constatou que a empresa responsável pela plataforma, Revia Gestão de Negócios Ltda. (CNPJ: 61.734.648/0001-86), não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para atuar nesse segmento.

Sem essa autorização, a companhia está impedida de oferecer serviços relacionados à avaliação clínica, indicação de tratamentos ou qualquer atividade sujeita à fiscalização sanitária.

Com a decisão, a plataforma deve interromper imediatamente a oferta e a divulgação de seus serviços.

Comercialização de medicamentos também foi barrada

Outro ponto destacado pela agência é que a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria, condição obrigatória para comercializar medicamentos no Brasil.

Segundo a Anvisa, somente estabelecimentos devidamente licenciados podem realizar a venda desses produtos, garantindo o cumprimento das normas sanitárias de armazenamento, controle de qualidade e rastreabilidade.

Dessa forma, qualquer comercialização de medicamentos realizada pela plataforma foi considerada irregular.

Risco à saúde motivou a decisão

A agência alertou que medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias autorizadas podem apresentar riscos à saúde dos consumidores.

Entre as principais preocupações estão a ausência de garantia quanto à origem dos produtos, possíveis falhas no armazenamento, alterações na composição e a circulação de medicamentos falsificados ou sem controle de qualidade.

Para a Anvisa, essas irregularidades podem comprometer tanto a eficácia dos tratamentos quanto a segurança dos pacientes.

Plataforma foi enquadrada como software médico

A decisão reforça que plataformas digitais que realizam avaliação clínica, recomendação de tratamentos ou definição de dosagens não funcionam apenas como intermediadoras de serviços.

Esses sistemas são classificados como softwares médicos e precisam cumprir exigências regulatórias específicas, incluindo registro na Anvisa e demonstração de segurança, qualidade e desempenho.

Sem essas autorizações, a operação é considerada irregular.

Fiscalização acompanha crescimento da saúde digital

O avanço dos serviços digitais de saúde levou a Anvisa a intensificar a fiscalização sobre plataformas que oferecem consultas, prescrições e tratamentos pela internet.

Segundo o órgão, a expansão da telemedicina e das soluções digitais não elimina a necessidade de cumprir a legislação sanitária, especialmente quando há indicação de medicamentos ou acompanhamento clínico.

A regulamentação busca garantir que os serviços oferecidos aos consumidores atendam aos padrões de segurança exigidos no país.

Publicidade também está proibida

Além da suspensão das atividades, a resolução determina que a plataforma não pode divulgar seus serviços em qualquer meio de comunicação.

A proibição inclui anúncios, campanhas publicitárias, conteúdos patrocinados e qualquer outra forma de promoção relacionada aos tratamentos oferecidos.

A medida permanece válida enquanto a empresa não regularizar sua situação perante a Anvisa.

Orientação aos consumidores

A Anvisa orienta que medicamentos para emagrecimento sejam adquiridos exclusivamente em farmácias e drogarias devidamente autorizadas e utilizados apenas com acompanhamento de profissionais habilitados.

A agência também recomenda que consumidores verifiquem se plataformas e empresas que oferecem serviços de saúde possuem autorização para funcionamento antes de contratar consultas, adquirir tratamentos ou comprar medicamentos.

Resolução já está em vigor

A proibição entrou em vigor com a publicação da Resolução nº 2.528/2026 no Diário Oficial da União.

Enquanto não atender às exigências regulatórias, a plataforma permanece impedida de oferecer consultas, indicar medicamentos, comercializar produtos relacionados ao tratamento da obesidade ou divulgar seus serviços no Brasil.