O Senado aprovou, no primeiro semestre de 2026, um conjunto de propostas voltadas ao mercado de trabalho, com impacto direto sobre licença-paternidade, proteção de trabalhadores resgatados, reconhecimento de mulheres artesãs e inserção de jovens no emprego formal. Parte dessas iniciativas já foi sancionada e outras aguardam decisão do Executivo ou seguem em tramitação.

Após quase 20 anos de discussão no Congresso, foi aprovada a ampliação gradual da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias. A nova lei prevê que o período passe para 10 dias em janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

O benefício será estendido a casos de adoção e guarda judicial, com previsão de reembolso às empresas pelo INSS e regras específicas para microempresas e MEIs. Com a mudança, o Brasil deve sair da 80ª posição entre 193 países, segundo a OIT, e se aproximar de países como a Bélgica.

Mecanismos de proteção a trabalhadores resgatados

Outra medida aprovada cria mecanismos de proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O projeto, que aguarda sanção, inclui acolhimento emergencial com base na Lei Maria da Penha, amplia a fiscalização do trabalho doméstico e garante seis parcelas de seguro-desemprego, além de prioridade em programas de reinserção profissional. A maioria das vítimas resgatadas, segundo dados do Ministério do Trabalho, é composta por mulheres negras com baixa escolaridade.

Também foi aprovada a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional, que prevê locais de repouso em rodovias e flexibiliza os intervalos de descanso enquanto a infraestrutura não estiver disponível. A proposta segue agora para análise na Câmara.