Além da aposentadoria e BPC, INSS vai liberar auxílio extra para brasileiros entre 15/09 e 19/09

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar mais de R$ 230 milhões a 36.969 pescadores artesanais entre os dias 15 e 19 de setembro. O valor corresponde ao terceiro lote do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026, conforme autorização da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.

O seguro-defeso garante ao pescador profissional artesanal uma renda mensal de um salário mínimo durante o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida para preservar os estoques. O pagamento funciona como uma compensação pela interrupção temporária da atividade.

Neste lote, serão contemplados os pescadores que já tiveram o direito reconhecido pelo INSS. Segundo o instituto, não é necessário fazer um novo requerimento para receber os valores.

Pagamento pode ser acompanhado pelos canais oficiais

Os beneficiários podem consultar as informações sobre o pagamento pela Carteira de Trabalho Digital. As datas e demais informações também podem ser verificadas pelo Meu INSS ou pelos canais de atendimento do governo.

A Central Alô Trabalho atende pelo telefone 158. Para quem ainda possui um pedido em análise, é possível consultar o andamento pelo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.

O INSS informou que os requerimentos pendentes continuam sendo analisados e que novos lotes serão liberados conforme os processos sejam concluídos.

Pagamentos correspondem a períodos anteriores a 2026

A liberação dos valores foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026, que estabeleceu regras para o pagamento excepcional do seguro-defeso relativo a períodos anteriores a 2026.

A medida permite que pescadores que cumpriram os requisitos do benefício recebam valores que ainda estavam pendentes de liberação. O terceiro lote anunciado pelo INSS faz parte desse processo.

Para os períodos atuais, o seguro-defeso passou por mudanças na gestão. Desde novembro de 2025, os novos requerimentos passaram a ser processados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enquanto o INSS permanece responsável pelos processos relacionados aos períodos anteriores previstos na legislação.

Novos pedidos têm exigências de identificação e comprovação

As regras atuais também ampliaram os mecanismos de controle para a concessão do benefício. Entre as exigências estão a comprovação da atividade de pescador artesanal e o cumprimento das condições previstas para o período de defeso.

Também foram adotadas medidas de identificação dos beneficiários, como a exigência de biometria e o cruzamento de informações com bases de dados oficiais. As mudanças buscam verificar se o trabalhador atende aos critérios necessários para receber o benefício.

O pagamento do terceiro lote, entre 15 e 19 de setembro, representa mais uma etapa da liberação dos valores referentes aos períodos anteriores a 2026.