AGU anuncia corte milionário e estabelece medidas para reduzir gastos
AGU reduz R$ 112 milhões em gastos de 2026 e adota medidas de contenção após bloqueio orçamentário do governo federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou novas medidas para reduzir despesas em 2026 após o governo federal determinar a contenção de recursos do Orçamento da União. Com a mudança, o órgão teve o limite de gastos reduzido em R$ 112 milhões e passou a adotar regras mais restritivas para a execução de despesas administrativas.
A alteração foi formalizada pela Portaria nº 814/2026, da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), que revisou os limites de movimentação, empenho e pagamento da instituição. As medidas integram as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 230/2026, responsável por definir ações de racionalização e controle de gastos da AGU para o exercício de 2026.
Corte da AGU
Redução orçamentária da AGU
- Limite de gastos reduzido de R$ 591 milhões para R$ 479 milhões até dezembro.
- Corte exige ajustes em contratos, investimentos e demais despesas do órgão.
Medidas de contenção
- Suspensão de gastos com eventos.
- Suspensão da ativação de novos postos de trabalho administrativos terceirizados.
- Interrupção de novos projetos de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas.
- Suspensão de contratações ainda não empenhadas que gerem despesas em 2026.
Bloqueio nacional do orçamento
- Medida segue a determinação do governo federal de restringir despesas discricionárias, que podem ser ajustadas conforme a disponibilidade financeira.
- Decreto nº 12.846/2026 estabeleceu bloqueio de R$ 23,7 bilhões nas despesas primárias discricionárias da União.
- O valor representa 9,7% do total previsto para esse tipo de gasto em 2026.
- A medida não afeta despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios previstos em lei.
Medidas de redução
Segundo o governo federal, a redução foi necessária após revisão das projeções de receitas e despesas para adequar a execução orçamentária às regras fiscais. Os recursos afetados envolvem principalmente custeio, contratos, manutenção e investimentos dos órgãos públicos.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, afirmou que as medidas são necessárias, mas podem não ser suficientes para cumprir os limites definidos. A AGU pediu ao Ministério do Planejamento uma reavaliação dos valores, considerando as particularidades do órgão.
