Um adolescente expulso de casa e ameaçado após revelar sua orientação sexual levou a Justiça de Santa Catarina a condenar seus pais ao pagamento de 100 mil reais por danos morais. A decisão reconheceu o abandono afetivo sofrido pelo jovem, que também teve a vida privada exposta pelo pai em redes sociais.

O Ministério Público de Santa Catarina informou que o Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto de 2025. Depois disso, o órgão conseguiu uma liminar para remover os conteúdos discriminatórios publicados pelo pai, com multa diária de 2 mil reais em caso de nova veiculação.

Uma avaliação psicológica realizada durante o processo apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição à orientação sexual do jovem dentro de casa. O laudo também registrou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como resultado do tratamento dispensado pelos pais.

Justificativa judicial

No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, declarou que a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Ele acrescentou que todo jovem possui o direito à proteção e ao respeito garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A condenação reforça o entendimento de que cabe aos genitores garantir não apenas o sustento material, mas também o amparo emocional e a segurança de seus filhos.