Brasília (ABr) – Os contribuintes com certificado digital e domicílio tributário eletrônico já podem juntar, pela internet, documentos a processos administrativos digitais da Receita Federal. O Fisco oferece, desde ontem, o aplicativo que permite a anexação de documentos por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Chamado de Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), o programa está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.

Além de esclarecimentos ao Fisco, o contribuinte pode enviar impugnações e recursos pela nova ferramenta. O envio é limitado a 14 arquivos no formato PDF, cada um com até 15 megabytes (MB). No caso de arquivos mais pesados, basta o contribuinte abrir outro pedido de anexação de documentos e repetir o procedimento.

Com o envio eletrônico, a comprovação de envios de documentos passa a ser automática. O contribuinte não precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse dos dados. Os arquivos serão analisados por um servidor da Receita e, se aprovados, serão juntados ao processo. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.

O envio eletrônico só vale para pessoas físicas e jurídicas com certificação digital, ferramenta que atesta a identidade do contribuinte e permite a realização de transações com a Receita Federal pela internet. Obrigatória para as empresas e opcional para as pessoas físicas, a certificação digital custa cerca de R$ 200 e deve ser renovada de dois em dois anos.

Indi/MG abre concurso com 31 oportunidades para BH

O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) abriu concurso público com a oferta de 31 vagas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. As remunerações variam entre R$ 1.620 e R$ 4.298,34. As inscrições devem ser feitas a partir das 9h do dia 2 de maio até as 19h do dia 4 de junho, pelo site www.gestaodeconcursos.com.br. As oportunidades para nível superior são nos cargos de advogado, advogado sênior, analista contábil, analista de administração e finanças, analista de comunicação, analista de promoção de investimentos, analista de recursos humanos e analista de sistemas. As taxas variam de R$ 30 a R$ 60, conforme a escolaridade. Todos os concorrentes serão submetidos a provas objetivas, que será a única etapa avaliativa do certame. A avaliação tem data marcada para dia 8 de julho, em Belo Horizonte. Os locais e horários de aplicação das provas serão informados no comprovante definitivo de inscrição.

PJF abre hoje inscrições para médico de Saúde da Família e Comunidade

Tem início hoje, a partir das 9h, o período de inscrições para o processo seletivo de Médico I – Saúde da Família e Comunidade (Edital nº 145-SARH), para contratação temporária. As inscrições deverão ser feitas pelo site www.pjf.mg.gov.br e seguem até o dia 2 de março. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e a remuneração mensal é de R$ 7.574,98. Após efetuada a inscrição, os candidatos deverão comparecer nos dias 6 ou 7 de março, das 8h às 11h e das 14h às 16h, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), para entrega de todos os documentos de confirmação das informações prestadas no ato de inscrição. A apresentação dos títulos poderá ser efetuada também mediante a entrega de procuração particular e cópia de documento de identidade do procurador.

Senado convoca candidatos para provas no dia 11 de março

O Senado Federal convocou os 157.939 candidatos inscritos para as 246 vagas oferecidas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As avaliações foram confirmadas para o dia 11 de março, sendo que das 8h às 13h serão avaliados os candidatos a consultor legislativo, técnico legislativo e policial legislativo. Já das 15h às 20h30, será a vez dos analistas legislativos. Todos os candidatos farão as provas objetivas e discursiva, sendo que esta última não será aplicada para o cargo de consultor, cujos candidatos fazem provas no dia 29 deste mês. As avaliações serão aplicadas em todas as capitais. Os locais podem ser consultados no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção.