LEI DAS CANCELAS
O Conselho Superior do Ministério Público irá analisar, segunda-feira, em Belo Horizonte, representação do vereador Isauro Calais, em grau de recurso, no qual questiona decisão da Corte que considerou inconstitucional lei de sua autoria oficializando o uso de cancelas nos condomínios de Juiz de Fora. A norma, aprovada pelo Legislativo, foi questionada pelo Ministério Público em Juiz de Fora, mas o próprio MP, na capital, a considerou dentro das normas constitucionais. O Conselho Superior, no entanto, discordou. Por isso, Isauro, após recorrer, ganhou o direito de defender o seu ponto de vista na própria audiência, tendo 15 minutos para apresentar suas razões. Um dos argumentos a serem utilizados passa pela segurança da população, mas ele vai se escudar também no risco de desemprego. Se a instalação de segurança em condomínios com cancelas de controle for proibida, centenas de pessoas poderão perder seus empregos. Ante o crescimento das ocorrências, o vereador, que também é defensor público, vai arguir a importância de segurança em tais espaços, que não causa ônus algum para o setor público e ainda cria empregos.
Programas
Os candidatos a prefeito vão se encontrar hoje com empresários da cidade num evento em que terão a oportunidade de apresentar seus programas de governo. Não haverá debates e nem apartes, tendo cada um direito a 20 minutos para fazer sua exposição. Os dirigentes da Associação Comercial, Aloísio Vasconcellos, e Emerson Belotti, do Sindicomércio, principais articuladores da reunião – que será seguida por um jantar -, admitiram ainda a possibilidade de entrega aos candidatos de um documento com as principais propostas do setor.
O primeiro
A despeito de o vereador Isauro Calais ter devolvido sobras do orçamento durante os quatro anos em que presidiu a Câmara, a prática, na verdade, começou com Eduardo de Freitas, hoje vice-prefeito municipal, quando era ele quem dirigia o Legislativo. Na semana que vem, em dia ainda a ser definido, a atual Mesa Diretora irá retornar aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o presidente, pastor Carlos Bonifácio, o ideal seria a utilização do dinheiro na área da saúde, mas cabe ao Executivo definir a rubrica que será beneficiada com a sobra.
Fundação
Durante sua visita a Santos Dumont, na última sexta-feira, para prestigiar os candidatos de sua coligação, o governador, Antonio Anastasia, ouviu do deputado Luiz Fernando Faria pedido para estadualizar a Fundação Educacional João Gomes. Segundo o parlamentar, obteve o sinal verde, restando agora os detalhes técnicos para consolidar a reivindicação. O parlamentar está diretamente envolvido na campanha de seu irmão, Bebeto da Leiteria, e anunciou a contratação de pesquisa da Universidade Federal de Lavras para avaliar a intenção de votos dos sandumonenses.
De licença
Corre a lenda que alguns servidores públicos entram na disputa por uma vaga na Câmara Municipal já sabendo que não têm a menor possibilidade de se eleger. Como a legislação eleitoral exige que todos os candidatos oriundos de cargos públicos se desincompatibilizem, estes ganham uma licença de, pelo menos, três meses sem perder o direito a remuneração. Este ano, dos 438 candidatos inscritos, 41 trabalham na Prefeitura. Mas os que pensam apenas nas férias são exceção.
