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Vetos de Zema

Por Paulo Cesar Magella

30/07/2021 às 07h00 - Atualizada 29/07/2021 às 21h31

Na Assembleia, chegaram três vetos do governador Romeu Zema à Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre eles, a proibição de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil nas áreas de saúde e de educação. Os vetos serão encaminhados a uma comissão especial, que terá 20 dias para emitir parecer. No prazo de 30 dias após o recebimento, a Assembleia deverá deliberar sobre a matéria. Esgotado o prazo, os vetos passam a “trancar” a pauta do plenário e a impedir a apreciação de outras proposições. O governador justificou, na mensagem, que o veto parcial à proposição se deu em função da inconstitucionalidade e da contrariedade ao interesse público de alguns dispositivos.

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