Assembleia aprova o Recompe, programa que altera a gestão dos recursos oriundos dos serviços gratuitos dos cartórios

Recompe trata dos recursos oriundos da compensação por serviços prestados pelos cartórios de Minas

29/08/2024 às 18h45 - Atualizada 29/08/2024 às 18h02

A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça que altera a gestão de recursos oriundos da compensação por serviços gratuitos prestados pelos cartórios, o chamado Recompe A matéria passou na forma de substitutivo da Comissão de Administração Pública, com emenda apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira. O projeto segue agora para análise de 2º turno da Comissão de Administração Pública.

Paulo Cesar Magella

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