O Ministério Público arquivou ação movida pela Câmara Municipal contra o prefeito de Piau, Gilmar Aparecido Rezende de Castro, na qual os vereadores o acusam de descumprimento de diversos dispositivos legais. O documento ainda apontava a ausência de atendimento a requerimentos da Câmara e a falta de divulgação de obras e da escala de uso do trator no site da Prefeitura. De acordo com o MP, ao encaminhar pelo menos 390 ofícios ao Executivo em apenas um ano, o Legislativo abusou do exercício de fiscalizar.
Para o procurador, Câmara quis desestabilizar a Administração Municipal
O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho entendeu que as ações da Câmara transparecem intuito político de desestabilizar a Administração Municipal. Na sua fundamentação, ele destaca que “nada justifica esse abuso por parte da Câmara Municipal, que está, a meu ver, extrapolando, e em muito, o poder de fiscalizar o Executivo, transparecendo mais um intuito político de desestabilizar a Administração Municipal”. O MP atendeu integralmente os argumentos do advogado Ulisses Sagioro, responsável pela defesa do prefeito.
