O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) será o relator da Comissão Especial que irá elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica. O Código é considerado a reforma do setor elétrico, o marco legal do setor. De acordo com Lafayette, a intenção é rever toda a legislação e inseri-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos. “Vamos tratar de geração, transmissão e distribuição da energia do Brasil. Hoje temos um cipoal de normas, que não são codificadas, gerando insegurança jurídica para os investidores. O setor movimenta cerca de R$ 75 bilhões por ano e é a espinha dorsal do País, concentrando 1/3 do dos investimentos brasileiro. A comissão foi instalada e vamos fazer um cronograma com audiências públicas, para que possamos ouvir todos os segmentos envolvidos, hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, entre tantos outros”, destacou. A Comissão será presidida pelo gaúcho Lucas Redecker (PSDB).
Paulo Cesar Magella
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