Vencimento dos vereadores eleitos será de R$ 18.595 com direito a 13º salário

Na próxima legislatura, o vencimento dos vereadores será acima de R$ 18 mil no primeiro ano de mandato

Por Paulo Cesar Magella

A Câmara Municipal já definiu o vencimento dos vereadores da próxima legislatura. Com base na média do IPCA dos últimos quatro anos, ficou definido que cada um dos 23 eleitos, e que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2025, terá uma remuneração de R$18.595,70. O projeto de Lei substitutivo estabeleceu ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o vencimento passa para R$ 19.757,94. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 a remuneração será de R$ 20.992,81. No último ano da legislatura os vereadores vão receber R$ 22.304,86.

Vencimento dos vereadores não pode exceder 75% do que ganha um deputado estadual

O projetou estabeleceu também que “por ocasião do mês de dezembro, fica assegurado o pagamento da importância correspondente ao subsídio mensal, a título do 13º salário, em valor proporcional ao efetivo exercício do mandato parlamentar durante o ano”. O total da despesa com remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da receita do município e não pode exceder 75% do subsídio mensal dos deputados estaduais.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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