A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou parecer de primeiro turno favorável ao projeto que tem como objetivo “impedir o uso de técnicas de arquitetura voltadas para impedir a utilização de espaços públicos por pessoas em situação de rua”. O documento cita especificamente pinos metálicos e pedras pontiagudas que são usados em algumas regiões. O texto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), ainda está sem data para chegar ao plenário.
Paulo Cesar Magella
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