Projeto de Lei Complementar que ajuda municípios está pronto para ir para o plenário da Assembleia

Por Paulo Cesar Magella

Após sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar, assinado por 40 deputados e encabeçado pelo presidente da AL, Tadeu Leite, que dispõe sobre a transposição e transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado. O objetivo do projeto é permitir que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores. O prazo para o aproveitamento dos saldos vai até o final do exercício financeiro de 2023.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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