A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou projeto, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), que permite a abordagem de agentes da Guarda Municipal a suspeitos e a obtenção de provas de infrações por meio de revista. Ele, na condição de relator, fez mudança na proposta original do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O projeto, que levou o número 3.674/2023, estabelece mudanças no Estatuto das Guardas Municipais.
Projeto permite guarda municipal fazer abordagem a suspeitos
O projeto do deputado Albuquerque altera o estatuto da Guarda Municipal