A comissão de Desenvolvimento Econômico deu parecer favorável ao projeto de lei que dispõe sobre estabelecimentos que oferecem, no estado, serviços de estética classificados como serviços de saúde. De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo, apresentado pelo relator e presidente da comissão, deputado Oscar Teixeira (PP). O projeto determina que os estabelecimentos aos quais se refere poderão realizar procedimentos estéticos da área da saúde, desde que observadas as competências próprias de cada categoria profissional envolvida na prestação do serviço. A matéria segue para plenário para votação em primeiro turno.
Comissão dá parecer favorável a projeto que trata de serviços de estética
Projeto estabelece quais os estabelecimentos que poderão executar serviços de estética no estado
