O protesto dos prefeitos, realizado ontem, não encerra o ciclo de questionamentos à política econômica que está deixando as prefeituras à mercê da própria sorte pela falta de recursos. O próximo passo, como destacou o representante de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, é a aprovação da PEC 172 que veda a geração de despesas sem ter a fonte de receita. Hoje, especialmente a União é pródiga em criar ações que repercutem no caixa dos municípios, mas sem a definição de onde sairá o dinheiro. Para municípios de menor porte, então, a situação é mortal, pois boa parte deles só tem o Fundo de Participação como fonte de recursos. Quando este cai, a despesa aumenta. Em Juiz de Fora, por exemplo, 30% são definidos para a saúde em orçamento, mas nem o Governo federal tem essa proporção, ficando a maior conta com as prefeituras.
Guilherme Arêas
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