Ciro Gomes

O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes vai apresentar a aula inaugural da UFJF na terça-feira, quando falará sobre a conjuntura econômica nacional e as perspectivas da educação brasileira. Pré-candidato à disputa presidencial em 2018, Ciro Gomes terá cerca de duas horas para falar, mas, segundo seus assessores, a proposta é abrir o debate para troca de conhecimento com alunos e professores. O encontro é aberto à comunidade, e não é necessário fazer inscrição. O evento, organizado pelo Instituto de Ciências Humanas e pelo DCE, acontecerá às 18h no Ginásio da Faculdade de Educação Física e Desportos.

Mudança na CLT

O fórum estadual de debates sobre a reforma trabalhista, ocorrido ontem na Assembleia Legislativa, centrou críticas ao projeto de lei do presidente Michel Temer, que ainda aguarda parecer de 1º turno na comissão especial da Câmara Federal. A proposta modifica cinco artigos da CLT e deve manter os ânimos elevados entre o setor produtivo e os sindicatos de classe. Entre as mudanças propostas está a prevalência, sobre a legislação, do que for negociado pelos trabalhadores com as empresas. Desta forma, poderão ser formalizadas mudanças, como o aumento da jornada de trabalho, com limite de 220 horas/mês, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos e o fim do registro de ponto.

Trabalho escravo

Outro ponto que deve trazer muita polêmica é a revogação do Artigo 634 da CLT, o que representa a descriminalização do trabalho escravo, pois fará com que o infrator pague apenas uma multa e não responda mais criminalmente. O advogado da União João Paulo Santos, a quem coube a apresentação técnica dos principais pontos do projeto, acredita que a proposta vai gerar muitos questionamentos judiciais, pois “contraria princípios fundamentais do Direito do Trabalho, da Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Brasil”.