MULHER NO PODER
Há 80 anos era instituído o voto feminino no país, mas ainda há um longo caminho a trilhar, mesmo tendo uma mulher na Presidência da República. A representação feminina nos legislativos municipais, estaduais e federal ainda é baixa, sobretudo se for levado em conta que são maioria da população. Os diretórios continuam encontrando dificuldades até mesmo para formar seus quadros de candidatos ante a recomendação legal de uma cota de 30%. A Câmara de Juiz de Fora é um retrato do cenário em outras instâncias: tem tido apenas uma mulher por legislatura. Na atual, somente Ana Rossignoli. Na Câmara Federal, num universo de 513 deputados, apenas 46 são mulheres. O assunto voltará à tona neste ano, em razão das eleições municipais, e será também um dos temas a serem discutidos no Congresso no próximo Dia Internacional da Mulher. O lema deste ano será 80 anos da conquista do voto feminino – mulher no poder.
Prevenção
Já o Dia Internacional da Mulher será marcado por uma série de eventos. Um deles será realizado pelo Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, com apoio do Centro Viva a Vida, de referência secundária e em parceria com a Coordenação de Saúde da UFJF. Serão cadastradas 500 mulheres com idade entre 50 e 69 anos para realizarem exame de mamografia durante todo o mês de março. A meta é estimular a adoção de práticas preventivas entre as trabalhadoras e seus familiares.
Novos tempos
Para quem milita na área judicial: no relatório sobre o novo Código de Processo Penal, a ser entregue no dia 13 de março, o deputado Efraim Filho vai incluir princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais. Ele esclarece: o novo CPC vai dar diretriz para a prática de atos processuais eletrônicos e caberá a leis especiais e normas do Conselho Nacional de Justiça criar regras específicas para adaptar o Judiciário à velocidade das transformações tecnológicas.
Agenda cheia
O Congresso Nacional só deve voltar a funcionar plenamente a partir de segunda-feira, uma vez que, depois do carnaval, a frequência foi tímida. No Senado, pelo menos três propostas eleitorais deverão ser votadas ainda no primeiro semestre, mas com dificuldade para entrar em vigor no pleito de outubro. A primeira trata do financiamento público de campanha, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, que precisa, porém, passar por duas votações para seguir sua peregrinação pelas comissões até chegar ao plenário.
Novas datas
A segunda proposta de emenda à Constituição prevê a mudança da data da posse na Presidência da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. Esta tem mais chances de já valer para 2013, uma vez que não provoca grandes alterações. Ao contrário, vai ajudar na formação do quórum em dia de posse, que é baixo em função da coincidência da data com o primeiro dia do ano e quando a maioria dos convidados está fora de seus redutos em função das festas de Réveillon. A terceira proposta prevê mudança no sistema eleitoral, mas depende de referendo.
