A Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para federalização ou privatização da Copasa, ao aprovar em primeiro turno, com 52 votos a favor e apenas 18 contrários, a mensagem do governador Romeu Zema propondo mudança na PEC, aprovada ainda no Governo Itamar Franco, que exige uma consulta popular para venda de ativos do estado. O texto volta para a comissão especial, mas ganha força para aprovação definitiva ante o esforço da base do Governo, que sustentou o quórum desde a tarde dessa quinta-feira até as primeiras horas desta sexta-feira, quando a PEC foi aprovada.
Empresa entra no pacote de ativos inseridos no Propag
A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizara privatização ou federalização da Copasa, exclusivamente para pagamento da dívida do Estado com a União, estimada em R$ 170 bilhões. A última versão do texto acrescenta que a federalização ou privatização poderá ocorrer também para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida, a exemplo de investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura, como prevê o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Cemig fica fora da privatização, por enquanto
A PEC aprovada em primeiro turno é exclusiva da Copasa. Na versão inicial, o governador Romeu Zema também incluiu a Cemig, mas encontrou forte resistência até mesmo em sua base, o que levou à sua retirada do texto.
