Projeto estabelece expedição de carteira de identificação da pessoa com espectro autista

Pessoas com espectro autista terão documento próprio, após projeto do deputado Professor Wendel Mesquita ser aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Romeu Zema

Por Paulo Cesar Magella

24/10/2023 às 19h45 - Atualizada 24/10/2023 às 18h41

O governador Romeu Zema sancionou e foi publicada no Minas Gerais – Diário Oficial do Estado – a Lei 24.532 que estabelece a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). Ela terá validade em todo o território nacional conforme legislação federal vigente e será expedida pelo Estado ou municípios, nos termos do regulamento.

Paulo Cesar Magella

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