CONTRA OS NOVOS
Aconteceu o que já era esperado: a Câmara Federal concluiu ontem a votação do projeto que inibe a criação de partidos ao discutir e votar emendas apresentadas no início da semana. O texto principal foi aprovado na semana passada pelo plenário e é contra o surgimento de novas siglas. A proposta, que segue para análise do Senado, retira das novas legendas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. A única alteração aprovada foi a proposta que reduz ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão dos partidos sem representação na Câmara. Visto como uma ação patrocinada pelo Planalto, o projeto é uma tentativa de esvaziar movimentos como o de Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual pretende se lançar à Presidência da República em 2014. Também seria afetado o Partido Solidariedade, encabeçado pelo deputado e líder sindical Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força). A palavra final será do Senado, onde o Governo também tem maioria. A oposição não desistiu e está se articulando para reverter o quadro.
Na Anac
O impasse envolvendo as empresas aéreas Trip/Azul e os aeroportos de Juiz de Fora e da região, pois a empresa anunciou que não terá mais voos diretos para as cidades de São Paulo e Belo Horizonte e ainda deixará o Itamar Franco, entrou na agenda da deputada Margarida Salomão (PT). Hoje, às 10h, ela vai se encontrar com a superintendente de assuntos econômicos da Anac, Danielle Pinho, para discutir o assunto. A decisão das empresas já foi comunicada ao governador Antonio Anastasia e à própria Anac, que foram informados também sobre os danos que ela poderá provocar.
Pela segurança
O prefeito Bruno Siqueira, um dia após assinar termo com o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, coronel Ronaldo Nazareth, para implantação de outras ações de combate à violência, como a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade – veja a relação na página 3 -, viaja para Belo Horizonte para se encontrar com o governador Antonio Anastasia. A meta é voltar com dia e mês de implantação dos equipamentos, considerados fundamentais para o enfrentamento à violência. Hoje será instalado o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid).
Fim da greve
Um dia após o encontro do representante do sindicato dos servidores da Justiça, Amauri Debussi, com representantes da 4ª Subseção da OAB para tratar das dificuldades encontradas pelos advogados no período de paralisação, terminou ontem a greve dos servidores. Eles conseguiram um reajuste de 6,42%, abono de R$ 130 e elevação do vale-refeição para R$ 710. Na véspera, quando se avistou com os dirigentes da Ordem, Debussi já havia previsto a possibilidade de o movimento terminar na terça-feira, o que de fato ocorreu. Falta, agora, o respaldo das bases, que deve ocorrer sem problemas.
Estatuto
Chegou à Assembleia mensagem do governador Antonio Anastasia criando o novo Estatuto do Servidor do Estado, para substituir o atual de 61 anos. Entre as mudanças está o crédito adicional de 1/3 da remuneração no pagamento do mês anterior ao gozo de férias e a concessão de indenização de transporte ao servidor que realizar despesas próprias de locomoção para executar serviço externo, mediante comprovação. Cerca de 400 mil servidores estarão sujeitos ao novo estatuto no Poder Executivo, além dos trabalhadores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
