Já está em execução uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral que trata da competência dos juízes das zonas eleitorais para as eleições do ano que vem, em cumprimento ao que dispõe o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dessa vez, foram designados os magistrados que cuidarão das atribuições relativas a: registro de candidatos, pesquisas eleitorais, exame de prestação de contas da campanha e propaganda eleitoral. Essa orientação vale para os municípios – como Juiz de Fora – com mais de uma zona eleitoral. A resolução traz algumas inovações em relação ao último pleito, como a descentralização para todos os cartórios eleitorais do município das providências relativas ao poder de polícia, nos limites de sua jurisdição. O TRE levou em conta a experiência de 2010, considerada positiva, pois mostra que a descentralização facilita a produtividade e eficiência, uma vez que a área a ser fiscalizada, cada uma por seu determinado cartório, é menor.
REGRAS DO JOGO
Colegiado
Como o pleito de 2012 será municipal, o TRE definiu que haverá a formação, em cada cidade com mais de uma Zona Eleitoral, de comissões de juízes eleitorais para julgamento das representações, devidamente formalizadas pelo Ministério Público, partidos políticos, coligações ou candidatos, relativas à propaganda eleitoral. Com essa decisão, todos terão envolvimento nas principais demandas, tirando o peso de questões críticas dos ombros de um único juiz. No caso de Juiz de Fora, farão parte da comissão os titulares das Zonas Eleitorais 153, 154, 155, 315 e 349.
Sem política
Um cardápio bem mineiro marcou o almoço, ontem, do prefeito Custódio Mattos com 16 dos 19 vereadores da Câmara Municipal, como parte das comemorações de fim de ano. Estavam ausentes apenas o presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), João do Joaninho (DEM), ambos por estarem viajando, e Roberto Cupolillo (PT). No seu discurso, o prefeito destacou o papel do Legislativo, considerado por ele como vital para o desenvolvimento da cidade. Ele lembrou que a criação de 10.500 empregos tem participação dos vereadores ao aprovarem leis de incentivo. A política partidária ficou de lado.
Rede social
As redes sociais, que ainda não se conformaram com o reajuste de salários dado pelos vereadores, mesmo que para a próxima legislatura, começam a tomar novos caminhos. Ontem, em diversas páginas, passou a circular a ideia de elaboração de um abaixo-assinado a ser encaminhado aos próprios vereadores e ao Executivo. A proposta é pedir ao prefeito Custódio Mattos vetar o aumento. Na véspera, cerca de 20 militantes se postaram nas escadarias da Câmara com o mesmo objetivo.
Audiências
A Câmara apresentou, ontem, novos dados sobre as atividades de 2011. Só de audiências públicas, foram realizadas 51, a pedido dos próprios vereadores. O ciclo de 2012 começa já na primeira semana do ano, a fim de facilitar um recesso de 30 dias, emendando-se a segunda quinzena de janeiro com a primeira de fevereiro. Este ano, os trabalhos terminaram dentro do prazo das reuniões ordinárias, sem necessidade de sessões especiais. Matérias como o orçamento e a votação do IPTU dispensaram as reuniões extraordinárias.
