IMBRÓGLIO NA CÂMARA
Uma emenda coletiva assinada por vários vereadores à mensagem do Executivo que pretende redefinir as regras de pagamento para os contribuintes que têm débito com o Município tem provocado situações conflitantes na Câmara. A proposta diz respeito ao parcelamento dos honorários dos procuradores municipais em até dez vezes. Os parlamentares são unânimes com relação à importância da medida. Principalmente para beneficiar as pessoas mais carentes, que têm parcelas do IPTU em atraso. As divergências esbarram na constitucionalidade do dispositivo. Em especial, coloca Isauro Calais (PMN) e Noraldino Júnior (PSC) em lados opostos. O primeiro, advogado, entende que a proposta tem vícios constitucionais e, caso aprovada, pode acabar sendo alvo de questionamentos judiciais, não cumprindo seus objetivos. Favorável ao mérito da questão, Isauro lembra que há um decreto que define tal parcelamento. Assinado pelo ex-prefeito Alberto Bejani, em 2007, o Decreto 9.256 afirma que o chefe do Departamento de Procuradoria Tributária e da Dívida Ativa poderá autorizar o recolhimento dos honorários advocatícios, parceladamente, observados o valor do débito e a condição econômico-financeira do contribuinte-devedor.
Imbróglio II
O entendimento de Noraldino é outro. Ele pretende apresentar defesa da constitucionalidade da emenda. Para ele, condicionado ao posicionamento do chefe de departamento, o decreto é insuficiente para atender às necessidades da população. O enfrentamento levou o vereador José Márcio (PV) a sintetizar o assunto: Noraldino está coberto de razão, e Isauro, coberto de legalidade. Para colocar um ponto final na discussão, o presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), convidou os procuradores para uma reunião na próxima terça-feira.
Novembro azul
Os integrantes da Comissão de Saúde, Antônio Aguiar (PMDB), José Fiorilo (PDT), Cido Reis (PPS) e Chico Evangelista (PROS), estavam todos vestidos de azul na sessão de ontem. Não foi mera coincidência. Entre uma maioria de parlamentares formada por homens acima de 40 anos, Fiorilo falou sobre a campanha Novembro azul, que tenta esclarecer preconceitos e equívocos que envolvem a relação masculina com relação a sua própria saúde e, em especial, com relação aos exames preventivos do câncer de próstata.
Fogo amigo
A despeito da bancada oposicionista, formada basicamente pelos vereadores Roberto Cupolillo e Wanderson Castelar, ambos do PT, e Jucelio Maria, do PSB, o prefeito Bruno Siqueira tem encontrado dificuldades com o fogo amigo. Não tanto nas votações, mas no uso da tribuna. Ontem, na sessão matinal, o discurso mais exaltado foi o do presidente da Câmara, Julio Gasparette, aliado de primeira hora do prefeito. Ele reverberava o discurso de outros aliados. Não houve pronunciamento no gabinete, mas o desconforto foi registrado.
Repasse
Um convênio com o Governo de Minas garantirá repasse da ordem de R$ 2 milhões para as quatro associações microrregionais da Zona da Mata, destinados à compra de equipamentos e maquinário. Pelo menos 65 municípios serão beneficiados. Boa parte deles não tem estrutura própria para execução de obras. O prefeito de Miradouro, Almiro Marques de Lacerda, que preside a Associação do Médio Rio Pomba, disse que os municípios vão receber pá carregadeira e duas retroescavadeiras, que vão ajudar na conservação de estradas.
