INVESTIMENTOS EM MINAS
O governador Antonio Anastasia anunciou ontem um programa de financiamento, por meio do BDMG, destinado aos 853 municípios. Serão cerca de R$ 700 milhões, distribuídos em diversas linhas, para alavancar o desenvolvimento das cidades. Ao todo, 588 municípios aderiram ao programa. As prefeituras, no entanto, têm até o dia 31 de maio para cadastrar suas propostas na própria página do banco na internet, que deverão ser acolhidas nas quatro linhas de financiamento: BDMG Máquinas, BDMG Cidades, BDMG Urbaniza e BDMG Financiamento. A Prefeitura de Juiz de Fora vai, a partir do anúncio feito pelo governador, definir as áreas que deverão participar dos investimentos. O limite de financiamento varia de R$ 3 milhões (municípios com população de até cem mil habitantes) a R$ 5 milhões (população acima de cem mil). Exceto na linha BDMG Saneamento, a taxa de juros é IPCA + 8% ao ano. Para municípios da região de baixo dinamismo é IPCA + 6% ao ano.
Pelo idoso
A Comissão Permanente do Idoso, da Câmara Municipal, marcou para a próxima segunda-feira a primeira blitz do idoso deste ano, cuja meta é fiscalizar o cumprimento de leis que garantem os direitos da terceira idade em Juiz de Fora. A comissão mantém nomes da legislatura anterior e incorporou novos, eleitos para o atual período: Isauro Calais (PMN), Ana Rossignoli (PDT), Rodrigo Mattos (PSDB) e Vagner de Oliveira (PR). A blitz do dia 29, a partir das 15h, vai ocorrer no Centro de Atenção ao Cidadão, instalado no primeiro andar do Legislativo.
Judicialização
Durante sua palestra no debate sobre a Judicialização na Saúde, na sede da OAB-JF, o professor Felipe Asensi, da Fundação Getúlio Vargas, disse que a questão da saúde deve ser entendida como um complexo bio-psico-social e que o direito à saúde deve ser visto como um direito individual, social e de cidadania, através da efetiva participação nos conselhos e nas conferências. Como não há o estímulo aos mecanismos de participação social nas cidades, as pessoas recorrem ao Judiciário, e este acaba reconfigurando a questão da saúde, com intervenções cada vez mais constantes.
Pelo alvará
Por conta da greve dos servidores da Justiça e seus efeitos no trabalho dos advogados, ocorreu ontem na sede da OAB-JF uma reunião entre o diretor-secretário-geral, Alexandre Atílio, o diretor-presidente, Rubens de Andrade Neto, e coordenador Giovani Marques Kaheler com o diretor regional do Sindicato, Amauri Debussi. O encontro se deveu ao caos instalado em função da paralisação, deflagrada no dia 22 de março. Os advogados, mesmo apoiando o movimento, reclamam de algumas ações que estão sendo tomadas, como a não liberação de alvarás, que prejudicam seu trabalho.
Vai apurar
Como 30% dos servidores estão trabalhando, atendendo aos requisitos de paralisação, Amaury Debussi anunciou que ainda hoje irá visitar todos os cartórios para ouvir a versão dos servidores, já que, na conversa de ontem, foi apresentada apenas a ponderação dos advogados. Ele também deve se encontrar com o diretor do fórum, juiz Edir Guerson de Medeiros, para se inteirar do ofício que ele expediu, no sentido de que todas as varas cumprissem a determinação de expedição e entrega dos referidos alvarás. O sindicato acredita que a greve, no entanto, deve acabar amanhã.
