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Zema sanciona e reforma da Previdência entra em vigor

Por Paulo Cesar Magella

22/09/2020 às 17h44 - Atualizada 22/09/2020 às 17h44

O governador Romeu Zema sancionou nesta terça-feira a Lei Complementar 156, que estabelece novas regras para a Previdência estadual e que vale para todos os poderes. Dentre as principais novas regras estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que vão de 11% a 16%, garantindo que quem ganha menos contribua proporcionalmente com menos e quem ganha mais contribua proporcionalmente com mais. Do total de 184.284 pagamentos de servidores ativos impactados pela nova Previdência, 88,7% contribuirão com uma alíquota efetiva igual ou inferior a 14%. As novas alíquotas passarão a vigorar dentro de 90 dias. Outra novidade é que inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) passarão a contribuir.

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