FORA DA LISTA
Juiz de Fora passou em branco na lista de seis mil nomes de políticos que tiveram algum problema em suas contas e, por conta disso, correm o risco de ficar fora das eleições. A ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mandou os nomes para os tribunais regionais eleitorais para que estes repassassem para a primeira instância, já que esta, inicialmente, é quem deve tomar as providências. O ex-prefeito Alberto Bejani, o qual as especulações consideravam estar enquadrado, não é citado no documento, uma vez que suas contas estão sendo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive as de 2007, consideradas com algum tipo de problema. Ele próprio já se mostrou apreensivo com a Lei da Ficha Limpa, mas por conta de sua renúncia em 2008. Na sua interpretação, quando tomou a decisão, a Câmara ainda não tinha formalizado o processo de sua cassação, mas trata-se de um dado controverso, que pode acabar nos tribunais.
Convenção
O PSDB ocupará as instalações do Fórum Benjamin Colucci para realizar sua convenção municipal no dia 30, data em que, também no mesmo local, outros partidos farão seu evento. Até mesmo legendas da aliança que devem fazer sua convençãoem dias anteriores já confirmaram presença, já que o evento será marcado por dois momentos distintos. No primeiro, serão formalizadas as chapas de candidato à Câmara. Na segunda etapa, os participantes vão confirmar seu apoio ao projeto de reeleição do prefeito Custódio Mattos. A convenção deve ocorrer entre 9h e 13h.
Consumidor
O direito do consumidor será o tema de seminário promovido pela 4ª Subseção da OAB, através de sua Comissão de Direito do Consumidor, na próxima quarta-feira na sua sede, na Avenida dos Andradas. Serão discutidos temas como causas e efeitos do superendividamento do consumidor, comércio eletrônico e o projeto do novo Código de Defesa do Consumidor. As inscrições podem ser feitas na sede da Ordem ou na sua sala no Fórum Benjamin Colucci. Estudantes de direito terão preço especial.
Virou lei
Com o número 12.598, entrou em vigor ontem a lei de autoria do vereador Vanderson Castelar (PT) ampliando as regras de tombamento de imóveis. O texto publicado no Diário Oficial impede o proprietário de imóvel em processo de tombamento pelo patrimônio cultural de, uma vez notificado, proceder qualquer alteração que o descaracterize ou danifique. A partir desse momento, o bem passará a ser tratado como se já estivesse tombado. A medida, diz o vereador visa combater uma prática muitas vezes utilizada para impedir o tombamento ou torná-lo sem efeito.
Meio ambiente
Também ontem foi sancionado projeto do vereador José Laerte (PSDB) criando um Sistema de Informações Ambientais. Ele institui, em um só documento, indicadores capazes de orientar a política de uso e ocupação do solo de forma a assegurar a qualidade devida da população. Os indicadores serão apresentados em meio cartográfico e georreferenciados em meio digital. De acordo com o autor, os dados devem ser atualizados a cada dois anos, ficando o sistema sob coordenação da Agenda Municipal. A regulamentação da matéria caberá ao Poder Executivo.
