Entra na pauta da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na semana que vem, um debate envolvendo a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no salário mínimo. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a autora do pedido de discussão, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), considera que a contribuição é objeto de grande polêmica e discussão desde que foi instituída, e incidiria conforme a Emenda Constitucional 41, sobre a parcela dos proventos e pensões que ultrapassassem o teto do Regime Próprio da Previdência Social.
Paulo Cesar Magella
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