A prefeita Margarida Salomão também vai recorrer contra decisão da Assembleia ao estabelecer critérios considerados discrepantes para distribuição de recursos oriundos do ICMS da Educação. Cidades de menor porte foram as mais beneficiadas enquanto a capital e as cidades de porte médio foram prejudicadas. Juiz de Fora, com uma rede de 46 mil alunos, terá uma perda em torno de R$ 29 milhões. “Vamos entrar com ação, por conta de um enorme prejuízo para nossa rede de ensino fundamental”, destacou.
Lei Robin Hood beneficia pequenos municípios e pune capital e cidades de porte médio
Para o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman,”não é justo. Lei Robin Hood é a que distribui de forma equânime, e não sacrificando tanto quanto estamos sacrificados”. A prefeita de Contagem, Marília Campos se diz indignada com a medida. “A desconsideração da quantidade de alunos na apuração do percentual de cada município fez com que os recursos sejam absurdamente repartidos. Constata-se que municípios com menor quantidade de alunos atendidos receberão repasse por aluno infinitamente maior do que os municípios com mais alunos atendidos. Estou indignada.”
Indicador de qualidade
Projeto estabelece repasses que variam de 10% a 20% do ICMS dependendo do estado
O ICMS da Educação é uma forma de distribuir parte da arrecadação do ICMS aos municípios, levando em conta os indicadores de qualidade e equidade da educação básica com o objetivo de incentivar os gestores municipais a melhorarem o desempenho educacional de suas redes. Foi criado por meio de leis estaduais que alteraram os critérios de repartição do ICMS aos municípios. Em geral, essas leis estabelecem que uma parcela do ICMS (que varia de 10% a 18%, dependendo do estado). seja distribuída com base em um índice que considera fatores como o rendimento escolar, o atendimento educacional, a gestão escolar e a melhoria da aprendizagem com equidade.
