Antes mesmo de os partidos definirem os seus candidatos, pois têm prazo até o dia 30 de junho para fazer suas convenções e, mesmo assim, ainda ganham mais cinco dias para registrar as listas na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já encontrou casos de campanha eleitoral antecipada e está jogando duro. Segundo o TRE, já foram aplicados R$ 51 mil em multas. Os processos são julgados inicialmente pelos juízes das zonas eleitorais e depois encaminhados a Belo Horizonte em grau de recurso. Ontem, por unanimidade, mais um político foi atingido. Os juízes mantiveram uma multa de R$ 10 mil ao atual vice-prefeito da cidade de Santa Luzia – região metropolitana da capital – por propaganda eleitoral extemporânea. Aguinaldo Campos (PSDB), foi denunciado pela comissão provisória do PSD sob a acusação de ter espalhado diversos outdoors no município com sua foto e nome com os dizeres: Que em 2012 a população tenha direito à saúde. Que os direitos dos funcionários públicos municipais sejam respeitados em 2012. O TRE não perdoou.
CAMPANHA ANTECIPADA
De fora
Citada como possível concorrente a vice do PMDB e, mais recentemente, do PT, Érica Delgado (PSB) não será candidata nas eleições de outubro. Na lista de possíveis concorrentes, encaminhada pelo deputado Júlio Delgado (PSB) à direção do PT de Juiz de Fora, não consta o nome de sua irmã. A ausência, no entanto, não deve comprometer a participação dos Delgados na campanha. A expectativa é de que, além de Érica e Júlio, o ex-prefeito Tarcísio Delgado (PMDB) também esteja no palanque da petista Margarida Salomão.
Relatórios
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aprovou requerimento ontem, definindo o encaminhamento das notas taquigráficas das reuniões realizadas em Juiz de Fora, na semana passada, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Conselho Nacional e à Corregedoria do Ministério Público. Os parlamentares decidiram também encaminhar os registros de todas as reuniões e do relatório com depoimento de um suspeito à Comissão Parlamentar Mista do Congresso, criada para apurar as atividades do banqueiro Carlinhos Cachoeira. Os políticos acusam o MP de não dar crédito às denúncias.
Veto cai
Nas suas primeiras reuniões ordinárias do mês, a Câmara derrubou ontem o veto do Executivo ao projeto do vereador Flávio Cheker (PT), que trata da criação da Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico. O projeto estabelece a atenção integral aos usuários de tabaco, álcool e outras drogas, por meio de parcerias entre os órgãos de saúde. As unidades de atenção primária à saúde devem ser apoiadas por ambulatórios especializados. O Departamento de Saúde Mental e o Centro de Atenção à Saúde Mental também serão considerados ambulatórios especializados.
Mais um
Outro veto derrubado pelos vereadores foi ao projeto do vereador Francisco Canalli (PMDB), estabelecendo que os proprietários de imóveis construídos na Avenida Brasil, na altura do Bairro de Lourdes, vão poder legalizá-los. O projeto estabelecia a redução da metragem do recuo. A lei em vigor define a largura de cinco metros para os passeios internos da Avenida Brasil em ambas as margens do Rio Paraibuna e recuo para as edificações igual a sete metros. O projeto de Canalli muda a metragem e especifica as ruas que serão afetadas pela mudança.
