O vereador Sargento Mello Casal (PL) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora para “investigar a destinação, a aplicação e a gestão de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos”. Também farão parte da CPI os vereadores Dr. Marcelo Condé (Avante), Luiz Otávio Coelho (Pardal _ União), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB).
Prazo de 120 dias para concluir os trabalhos
A CPI, que terá 120 dias para concluir seus trabalhos, tem como meta “verificar como os recursos de emendas parlamentares impositivas foram utilizados e apurar eventuais irregularidades, inconsistências ou falhas na execução e na prestação de informações”. Entre os pontos previstos para investigação estão os valores empenhados, liquidados e pagos; os contratos, convênios, parcerias e processos de compra relacionados às emendas; os beneficiários dos recursos; e os serviços, obras e ações financiados.
Posse na Câmara Federal pode ocorrer antes do fim da CPI
Um dado curioso envolve a CPI. Se ela esgotar os quatro meses previstos, seus trabalhos vão se estender além da posse no Congresso Nacional, marcada para 1º de fevereiro de 2027. Eleito deputado federal pelo PL, Sargento Mello Casal será diplomado no dia 18 de dezembro, mas mantém o mandato de vereador até a posse em Brasília.
