FICHA LIMPA
Aprovada no mês passado pela Assembleia, a exigência da ficha limpa para ocupar cargos de confiança em escalões do Governo estadual foi ampliada pelo governador Antonio Anastasia em decreto publicado ontem no Diário Oficial. Ficam proibidas de assumir essas funções pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada. As restrições impostas pelo decreto são mais amplas do que as propostas pela Lei da Ficha Limpa aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. Uma das diferenças é um artigo do decreto que impede que funcionários públicos do estado que tenham sido condenados a ressarcir os cofres públicos assumam cargos ou empregos de confiança. A partir de ontem, todos os funcionários em cargos de confiança, de qualquer escalão, vão ter que apresentar uma declaração informando que não se enquadram nas irregularidades previstas no decreto. O prazo para a entrega do documento é de 30 dias.
Briga interna
Os dois principais partidos do país continuam encontrando mais problemas internos do que no embate entre eles em Brasília, nos estados ou municípios. Enquanto no PT o fogo amigo continua afligindo o ministro Antônio Palocci, entre os tucanos o impasse está na formação da Executiva nacional e na presidência do Instituto Teotônio Vilella, o órgão pensante da legenda. Os mineiros querem manter o deputado Rodrigo de Castro na secretaria-geral, enquanto os paulistas querem mudar.
Todos perdem
Para a presidência do Instituto a briga é maior ainda. O governador Geraldo Alckmin resolveu indicar o ex-governador José Serra, mas os demais diretórios, a começar pelo de Minas, não aceitam a proposta, pois sinaliza que Serra seria um potencial candidato à Presidência em 2014, enquanto a preferência é por Aécio Neves. Na noite de quarta-feira e ontem seriam realizadas duas reuniões para discutir o assunto. Os bombeiros entendem que o partido é que sai enfraquecido desse embate.
Novo código
Já estão abertas as inscrições para o Ciclo Nacional de Debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor, previsto para o dia 2 de junho em Juiz de Fora. O evento contará com um painel de debates que discutirá a atualização e abordará temas relacionados ao superendividamento, comércio eletrônico, cadastro positivo e fortalecimento dos procons. São 1.200 vagas, mas para o segundo dia de discussão o limite é de apenas 400. A inscrição pode ser feita no site www.brasilcon.org.br ou em www.pjf.mg.gov.br, da Prefeitura.
Análise técnica?
Já há algum tempo estremecidos, os vereadores Júlio Gasparette (PMDB) e Noraldino Júnior (PSC) voltaram a trocar farpas ontem na Câmara. O início da pendenga foi a reclamação feita pelo peemedebista sobre o ritmo da tramitação de projetos na Comissão de Legislação. Isso porque, desde que se tornou líder do Governo, Noraldino assumiu a função de encaminhar as propostas dos vereadores para uma análise técnica do Executivo. Por fim, a discussão descambou para a rivalidade nas últimas eleições.
