A primeira audiência do projeto Minas Fiscaliza, pelo qual secretários de estado são sabatinados pelos deputados, na Assembleia Legislativa, durou apenas 20 minutos e teve que ser adiada, a pedido da base do Governo. Quando a secretária de Planejamento, Luiza Barreto, fazia a sua exposição, servidores da Segurança Pública começaram a interromper o seu discurso por conta dos índices de reajuste salarial apresentados na semana passada e que desagradaram a categoria. Ante os gritos, “Luiza Barreto, cadê o meu dinheiro”, a audiência foi encerrada. A oposição protestou, alertando que a decisão iria comprometer a votação seguinte, que tratava das matérias envolvendo o IPVA.
Comissão deve retirar emendas que dão isenção a locadoras
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia e relator do projeto de lei 2.803/23 – que originalmente autoriza o Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para fornecimento de informações sobre a frota de veículos e arrecadação do IPVA, de autoria do deputado João Magalhães -, o deputado Zé Guilherme anunciou que votará contra às emendas que isentam as locadoras de veículos de pagarem a diferença de alíquota de IPVA quando vendê-los, e a que isenta do IPVA a propriedade de ônibus ou micro-ônibus destinado ao transporte público coletivo. O texto estava pronto para ir a plenário na semana passada, mas virou impasse quando as emendas foram adicionadas. Elas devem ser retiradas do texto por meio de uma outra emenda, desta vez supressiva.
