O deputado Júlio Delgado (PSB) impetrou na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal uma ação pública com pedido de liminar para interromper todos os prazos previstos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2020. O pedido do parlamentar teve como referência a intenção do Governo federal de aplicar as provas em novembro, embora o País esteja atualmente em “Estado de Emergência em Saúde”, em razão da pandemia do novo coronavírus. O deputado encampou o questionamento da Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com o mesmo objetivo. Na justificativa, o deputado citou também a necessidade de garantir igualdade de direito aos estudantes, já que o isolamento social resultou no fechamento das escolas em todo o País.
Paulo Cesar Magella
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