A Câmara Municipal fará três reuniões extraordinárias, nesta sexta-feira, pela manhã, para discutir e votar a mensagem de urgência encaminhada pela Prefeitura que altera o artigo 3, inciso I, da Lei número 14.776/23, ante o relevante interesse público. A mudança – destaca da Tribuna de Minas – propõe ampliar o prazo para o pagamento com desconto do IPTU. “O projeto em tela propõe modificar a data limite para fruição de tal benefício, que deixaria de ser o dia 2 de fevereiro e passaria a ser o dia 29 de fevereiro”. A Prefeitura admite dificuldades por ocasião da mudança do sistema de tecnologia de informação, que gerou um atraso na visualização do espelho do IPTU. “Deste modo – destaca a mensagem -, a proposição permitiria que tais dias perdidos fossem restituídos aos contribuintes e ainda ampliaria o prazo para pagamento com desconto, o que certamente se mostra em conformidade com o interesse público”, diz a prefeita Margarida Salomão.
Mensagem que amplia prazo de pagamento com desconto do IPTU será discutida nesta sexta-feira na Câmara
Mensagem de urgência que trata de novos prazos do IPTU foi encaminhada pela prefeita Margarida Salomão; vereadores farão três sessões extras para decidir o tema
