Começa a transição na Câmara Municipal de JF

Por Paulo César Magella (colaborou Renato Salles)

Estava prevista para começar já nessa segunda-feira (17) a transição na Câmara Municipal. Após a eleição de sexta-feira, o presidente Rodrigo Mattos anunciou que iria criar um grupo para efetuar esse trabalho. Seu sucessor, Luiz Otávio Coelho (Pardal), fez o mesmo. As duas equipes vão aliar as questões em andamento e o que está pendente para a próxima gestão, mas Pardal já definiu que todos os contratos passarão por revisão. A meta é avaliar os que de fato têm dado retorno e os que podem ser cancelados. Com sua posse marcada para o dia 2, o presidente eleito da Câmara quer chegar ao primeiro dia de trabalho tendo em mãos um relatório completo para tomar as primeiras decisões. Ele fará mudanças estruturais – como anunciou no mesmo dia da eleição -, mas já antecipou que os serviços sociais serão mantidos. Deve mudar também as superintendências jurídica e de comunicação.

Comissões técnicas

O Legislativo já está em recesso, mas ficará sem sessão somente nesta e na próxima semana, uma vez que os trabalhos devem ser retomados já no dia 2 de janeiro. Como já é praxe, o período será antecipado para garantir, depois, um recesso de um mês, que iria de 15 de janeiro a 15 de fevereiro, sem comprometer o número anual de sessões. Na próxima etapa, além da Mesa Diretora, devem ser também renovadas as comissões técnicas permanentes.

Oh, Minas Gerais

Está pronto para ser votado em segundo turno, na Assembleia Legislativa, projeto do deputado Isauro Calais considerando a canção “Oh, Minas Gerais” hino oficial do estado. A Comissão Especial da Assembleia destinada a apreciar a matéria emitiu parecer de 2º turno favorável à aprovação da PEC na forma originalmente apresentada. Calais encabeçou a lista, tendo a adesão de mais um terço dos 77 deputados defendendo a mesma proposição.

Encontro com Zema

O prefeito Antônio Almas (PSDB) se reuniu com os futuros governador eleito Romeu Zema (Novo) e vice-governador Paulo Brant (Novo) nessa segunda-feira (17) em Belo Horizonte. Ao lado de representantes de outras prefeituras, o tucano expôs os problemas enfrentados pelos municípios diante da incidência de atrasos de repasses constitucionais por parte do Governo do Estado. “Propusemos um grande pacto para que a situação se resolva o mais rápido possível”, afirmou Almas. Ele disse ainda que Zema “reconheceu o problema, garantiu o cumprimento da legalidade e agendou uma nova reunião para o final de janeiro para apresentar uma solução para o impasse”.

Recurso para a casa própria

A Mesa Diretora da Assembleia promulgou, nessa segunda-feira (17), emenda à Constituição que permite aos servidores públicos civis e militares converterem em espécie as férias-prêmio adquiridas até 29/2/2004 e não gozadas, para quitar, total ou parcialmente, o financiamento da casa própria. A norma, que altera o artigo 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se originou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) e outros 29 parlamentares. A matéria foi aprovada pelo plenário no último dia 10, com 48 votos a favor e nenhum contrário. A conversão das férias-prêmio em valores será escalonada ao longo de cinco anos, a partir de 2020.

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