Durante debate, ontem, em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel anunciou que irá encaminhar em breve para a Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando alguns aspectos que ele considera importantes do processo de licenciamento ambiental, para torná-lo mais ágil. “Nós vamos colocar prazo, porque, por incrível que pareça, não há prazo para que ele seja expedido, e isso não gera qualquer punição para quem está retendo o pedido”, destacou. Outra medida que está em curso é a descentralização do processo, repassando aos municípios os pedidos menos complexos, que atendem os requisitos da legislação. Em Juiz de Fora, trata-se de uma discussão antiga, pois a cidade reivindica o direito de expedir licenças, hoje dependentes de outras instâncias e que, como destacou o governador, acabam tendo lenta tramitação em outros fóruns por conta não apenas da burocracia mas também do excesso de pedidos.
