A Câmara aprovou ontem projeto do vereador Roberto Cupolillo (PT) para facilitar a vida do consumidor. Os supermercados e hipermercados, que hoje praticamente já concentram produtos light, diet e os sem glúten em gôndolas específicas e identificadas, agora, por força dessa nova lei, deverão fazer o mesmo para alimentos sem lactose. O projeto recomenda que sejam respeitadas as condições de armazenamento de produtos que devem ser mantidos em temperatura ambiente, resfriados ou congelados. A fiscalização será de órgão competente da Prefeitura. Caberá ao Executivo regulamentar a norma, cuja infração varia de R$ 500 a R$ 5 mil.
Guilherme Arêas
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