Restam apenas detalhes técnicos para a solução definitiva sobre a construção do novo Fórum de Justiça, no Terreirão do Samba. Com parte do terreno doada pela Prefeitura, e outra, pela Universidade, resta apenas formalizar uma compensação para a UFJF, ao lado do novo Hospital Universitário, que depende de licença ambiental. Feito isso, o Tribunal de Justiça estará liberado para iniciar as obras, já que os recursos e o projeto já foram aprovados. Com a transferência do Judiciário, ficaria faltando apenas a construção da sede da nova Câmara para complementação do projeto de transformar a região em sede dos três poderes, uma vez que a Prefeitura já está instalada na Avenida Brasil. A Câmara tem o terreno e chegou a apresentar um projeto, mas depende de recursos. A primeira articulação terminou sendo anulada, ainda na gestão do vereador Vicente de Paula Oliveira, que acabou renunciando ao mandato por conta de vícios no documento. Daí por diante, a discussão parou, embora os próprios vereadores entendam que as atuais instalações já não dão conta da demanda, sobretudo em razão dos serviços de atendimento que foram incorporados à rotina do Legislativo.
NOVO FÓRUM
Regimento
Os vereadores que tomam posse no dia 1º de janeiro já deverão atuar sob a égide de um novo Regimento Interno. O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), promulgou ontem o documento, ocasião em que convidou todos os demais vereadores para serem signatários do texto, cuja publicação deve ocorrer nos próximos dias. O regimento amplia o número de audiências e dá mais espaço para a participação pública, com o incremento da tribuna livre. Ele deve começar a vigorar dentro de 60 dias.
João Penido
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, está sendo esperado em Juiz de Fora na próxima segunda-feira para visitar o Hospital João Penido, na região de Grama, ligado ao estado. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde, a razão é verificar as condições de trabalho dos servidores, que, por sinal, já fizeram diversas manifestações a respeito. Adelmo deve vir sozinho, mas, certamente, irá levar seu relatório para a apreciação dos demais membros da comissão.
Síndrome
Recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa, projeto prevendo que pessoas que possuem a Síndrome de Von Recklinghausen, mais conhecida como neurofibromatose, podem ser incluídas no grupo de pessoas com deficiência, para fins de obtenção dos direitos a elas assegurados constitucionalmente. O parecer do deputado Elismar Prado (PT) ao projeto do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) foi aprovado em forma de substitutivo. Ele, agora, está pronto para ir para o plenário.
Resíduos
Em sessão que causou discussões acaloradas entre os vereadores, a Câmara Municipal aprovou a mensagem que corrige a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no exercício de 2013 pelo IPCA dos últimos 12 meses. Ficou estabelecido que a taxa e o IPTU poderão ser pagos à vista, com desconto de 8%, até o dia 8 de fevereiro. Em caso de débito no imóvel, o desconto cai para 5%. A polêmica ficou por conta de as duas propostas serem unidas numa mesma mensagem. Os vereadores farão mais três reuniões extraordinárias na próxima terça-feira.
